O Ministério das Relações Exteriores informou quarta-feira, 21, que tomou conhecimento e passa a acompanhar os desdobramentos da votação do Parlamento Europeu, que aprovou a solicitação de um parecer jurídico do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o tratado assinado entre o bloco europeu e o Mercosul.

A decisão dos eurodeputados, tomada por margem estreita, resulta na paralisação prática do processo de implementação do acordo, que ainda necessita da aprovação dos legislativos dos 32 países envolvidos, sendo 27 Estados-membros da União Europeia e cinco do Mercosul.

Foram 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções à proposta de pedir a análise do tribunal, segundo a contagem oficial do Parlamento Europeu. O órgão informou que continuará examinando os termos do pacto e que só decidirá se levará o tema ao Plenário após receber o parecer jurídico do tribunal.

Em nota o Ministério das Relações Exteriores afirmou estar atento aos próximos passos. “O governo brasileiro confere toda a prioridade à ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia e seguirá trabalhando para acelerar seus trâmites internos de aprovação com vistas a garantir que todas as condições para sua plena entrada em vigor estejam satisfeitas com a máxima celeridade possível”

De acordo com a agência Reuters, o Tribunal de Justiça costuma levar cerca de dois anos para emitir pareces desse tipo. A agência ainda registrou que a União Europeia poderia, em teoria, aplicar o pacto de forma provisória enquanto aguarda a decisão judicial e a deliberação final do Parlamento Europeu, mas observou que essa alternativa tende a ser politicamente difícil e sujeita a eventual anulação posterior pelo Parlamento.

O tratado, assinado no sábado, 17, em Assunção, no Paraguai, prevê a criação da maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes, conforme descrição oficial difundida durante a cerimônia de assinatura.

Pelos termos aprovados, a eliminação de tarifas alfandegárias abrange a maior parte dos bens e serviços trocados entre os dois blocos. O Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

No Brasil, o governo trabalha para acelerar os procedimentos internos visando à ratificação e mantém a expectativa de que a internalização do acordo seja aprovada pelo Congresso Nacional até o segundo semestre, conforme a declaração oficial divulgada pelo Itamaraty.

O próximo passo formal dependerá do parecer da Corte de Justiça e da avaliação final do Parlamento Europeu, etapas que determinarão se o processo seguirá para ratificação pelos parlamentos nacionais ou sofrerá nova interrupção.