O movimento global por direitos humanos Anistia Internacional publicou o relatório Soando os Alarmes que documenta o primeiro ano após a recondução de Donald Trump e aponta uma trajetória preocupante de erosão de direitos humanos nos Estados Unidos.

O documento registra doze áreas afetadas por decisões e iniciativas do governo federal, incluindo liberdade de imprensa, acesso à informação, liberdade de expressão, direito à reunião pacífica, o funcionamento de organizações da sociedade civil, o ambiente nas universidades, o espaço para opositores e para críticos políticos, as relações com juízes e advogados e o funcionamento do sistema jurídico com respeito ao processo legal.

O relatório descreve um padrão que tem sido observado em outros países onde o Estado de Direito se deteriorou, iniciando com consolidação de poder, seguido de controle informacional, repressão à crítica, punição da dissidência, restrições ao espaço cívico e enfraquecimento de mecanismos de responsabilização.

Paul O’Brien, diretor executivo da Anistia Internacional EUA, relacionou o cenário norte-americano a um padrão global e sublinhou o caráter perdurável da observação da organização. “O ataque ao espaço cívico e ao Estado de Direito, bem como a erosão dos direitos humanos nos Estados Unidos, refletem o padrão global que a Anistia Internacional observa e sobre o qual alerta há décadas”

O texto do relatório detalha ainda práticas autoritárias identificadas no último ano, como a retirada de direitos de refugiados e migrantes, a busca por bodes expiatórios entre comunidades e a revogação de proteções contra a discriminação, além do uso das forças armadas para fins domésticos.

Também são mencionadas medidas de desmonte de mecanismos de responsabilização corporativa e de combate à corrupção, a expansão de vigilância sem supervisão adequada e ações coordenadas para confrontar sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos.

O relatório chama atenção para um efeito de reforço mútuo entre políticas e atores, exemplificado pela militarização de cidades após protestos motivados por ações repressivas do ICE, o Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos.

Na avaliação sobre o risco de normalização dessas práticas, Paul O’Brien apontou a necessidade de resposta coletiva e de vigilância permanente. “Práticas autoritárias só se enraízam quando são normalizadas. Não podemos deixar que isso aconteça nos Estados Unidos. Juntos, temos a oportunidade, e a responsabilidade, de enfrentar este momento desafiador da nossa história e proteger os direitos humanos”

Recomendações e medidas propostas

Além do levantamento de casos e padrões, o relatório reúne recomendações dirigidas aos poderes Executivo e Judiciário, ao Congresso, a empresas e a atores internacionais, propondo iniciativas para proteção dos espaços públicos, restauração das salvaguardas do Estado de Direito e fortalecimento da responsabilização por violações.

Entre as propostas estão medidas para reverter políticas que restringem o espaço cívico, reforçar mecanismos de responsabilização institucional e empresarial, aprimorar supervisão de programas de vigilância e reforçar o compromisso com os sistemas internacionais de direitos humanos.

Conforme informa o relatório, as recomendações visam também impedir a normalização de práticas que, quando institucionalizadas, tendem a se perpetuar e a reduzir mecanismos de controle democrático.

Para mais informações sobre as investidas do governo de Trump contra outros países, confira no Repórter Brasil Tarde da TV Brasil as informações sobre as últimas ações e reações.