A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen) formalizou um Termo de Cooperação Mútua com a Prefeitura Municipal de Nova Andradina e o Conselho Comunitário de Segurança, estabelecendo o emprego de mão de obra prisional em atividades de serviços gerais e limpeza das vias públicas da cidade. O convênio, que possui o aval do Poder Judiciário, visa fortalecer as políticas de reintegração social ao mesmo tempo em que oferece benefícios diretos à coletividade.

A iniciativa abrange sentenciados que cumprem pena em regime fechado no Estabelecimento Penal de Nova Andradina, além daqueles em regimes semiaberto e aberto, desde que preencham os critérios definidos no acordo. Os internos atuarão em diversas frentes de serviços públicos, incluindo pintura, tapa-buracos, manutenção de vias, e a limpeza e cuidado de praças públicas, permitindo que os reeducandos trabalhem e sirvam à cidade.

O prefeito Dr. Leandro Fedossi enfatizou que a parceria não apenas está vinculada à reinserção social dos indivíduos privados de liberdade, mas também apresenta um aspecto econômico vantajoso para o município. Ele destacou a dificuldade em preencher vagas em certas funções públicas devido à alta oferta de empregos na região, mencionando que a ação ajuda a suprir a carência de trabalhadores em áreas específicas.

Ele também detalhou a remuneração e os benefícios concedidos aos reeducandos. “Além do preso se sentir útil e reduzir sua pena, a iniciativa minimiza custos para o município em comparação à contratação convencional de mão de obra. A remuneração prevista para cada sentenciado será de três quartos de um salário mínimo nacional, além de transporte e fornecimento de uniforme, com pagamento realizado por meio do Conselho Comunitário de Segurança”, observou Dr. Leandro.

O prefeito ressaltou ainda que a cidade semanalmente tem uma grande demanda por profissionais. “Temos semanalmente cerca de 150 vagas de emprego abertas na cidade, e enfrentamos dificuldade em conseguir trabalhadores em determinadas áreas, já que existe essa grande oferta de empregos. Esse convênio vem também para suprir essa necessidade”, explicou o gestor municipal.

Modelo de reintegração já é adotado com sucesso em outros municípios

Conforme o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, a utilização de internos em atividades laborais externas é um modelo que já demonstra resultados positivos em Mato Grosso do Sul, citando experiências de sucesso em Coxim e Jateí, além de outras cidades que empregam internos em regime semiaberto. Ele salientou a importância dessas cooperações para o processo de reintegração.

“O trabalho reflete diretamente no processo de ressocialização e as parcerias são muito importantes para que tudo seja desenvolvido, contribuindo diretamente para toda a sociedade”, disse Maiorchini.

Seleção rigorosa garante segurança e disciplina dos sentenciados

Para assegurar o controle, a organização e a segurança da operação, o Estabelecimento Penal de Nova Andradina passou por adequações estruturais, incluindo a construção de uma cela específica para isolar os custodiados que farão o trabalho externo do restante da massa carcerária. O diretor da unidade prisional, Rogério Capote, explicou que a seleção dos detentos seguirá critérios rígidos de disciplina e segurança, priorizando a estabilidade do sistema.

Capote detalhou o procedimento de controle diário e os critérios de elegibilidade. “Para participar, o sentenciado precisa ter cumprido, no mínimo, um sexto da pena, apresentar bom comportamento e, preferencialmente, ter familiares residentes em Nova Andradina, o que reduz o risco de evasão e fortalece o vínculo social”, explicou.

O diretor reforçou que os internos selecionados não terão contato com os demais custodiados. “Eles sairão pela manhã e, ao retornarem, passarão por procedimento de revista e acesso por equipamento de raio-x, seguindo diretamente para a cela específica. Não haverá contato com outros custodiados”, destacou Capote. O monitoramento dos trabalhos será feito diariamente, e a Prefeitura se comprometeu a informar previamente os locais específicos onde os internos atuarão, como praças e espaços públicos.

A assinatura do termo contou com a presença do secretário municipal de Educação, Cultura e Esporte, José Wagner Perigo, o diretor da Fundação de Esportes, Joari Martins, a diretora de Assistência Penitenciária, Maria de Lourdes Delgado Alves, e a chefe da Divisão de Trabalho Prisional.