Detran-MS reduz valores de exames da CNH e adota teto federal de R$ 180
A nova tabela de preços públicos entra em vigor na próxima sexta-feira, 23 de janeiro de 2026, estabelecendo R$ 75 para o exame médico e R$ 105 para a avaliação psicológica.
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) implementará novos valores para os exames exigidos na primeira habilitação, renovação ou alteração da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida passa a valer a partir da próxima sexta-feira, 23 de janeiro de 2026, data em que os sistemas do Detran-MS estarão atualizados para que os clientes possam realizar os pagamentos.
A mudança foi oficializada com a publicação da Portaria “N” n° 201, de 16 de janeiro de 2026, no Diário Oficial do Estado (DOE) na segunda-feira, 19 de janeiro. Esta portaria define o novo custo para o Exame de Aptidão Física e Mental e para a Avaliação Psicológica no estado.
A adequação surge em resposta à Portaria Senatran n° 927, datada de 12 de dezembro de 2025, que estabeleceu um teto máximo de R$ 180,00 para os custos de exames médicos e psicológicos aplicados pelos Detrans em todo o território nacional. Assim que a Portaria da Senatran foi publicada, o Detran-MS iniciou estudos técnicos para a devida adequação dos valores.
De acordo com informações do Detran-MS, a necessidade de análise técnica buscou evitar insegurança jurídica para o processo e não prejudicar o cidadão. A divulgação da nova CNH do Brasil pelo Ministério dos Transportes, sem consulta ou detalhamento prévio aos órgãos estaduais de trânsito, gerou questionamentos técnicos e jurídicos em todo o país, o que dificultou a implementação imediata das mudanças de processos, taxas e adaptações sistêmicas.
Detalhes dos Novos Preços e Exceções
Com a nova Portaria, o valor do Exame de Aptidão Física e Mental foi fixado em R$ 75, enquanto a Avaliação Psicológica passou a custar R$ 105. A soma dos dois valores totaliza R$ 180,00, exatamente o teto máximo federal estabelecido.
É importante ressaltar que, nos casos em que for necessária uma junta médica ou junta psicológica, o pagamento deve ser efetuado a cada integrante e realizado diretamente ao perito examinador.
O Detran-MS esclarece que, por se tratar de preço público, os valores não são corrigidos pela Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), nem por taxas, unidades fiscais, índices estaduais ou outros critérios previstos na legislação federal.
