O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a Advocacia-Geral da União abra apuração sobre os apagões ocorridos na Região Metropolitana de São Paulo, por meio de portaria publicada nesta sexta-feira, 16, no Diário Oficial da União.

Foi criada uma equipe especial de trabalho na AGU cuja atribuição será examinar os episódios relevantes de queda na distribuição de energia elétrica, abrangendo o período de 2023 até o momento atual.

Escopo e prazo

Os procuradores encarregados devem elaborar um relatório final contendo a descrição dos casos analisados, a avaliação das providências adotadas pela concessionária Enel e a indicação de eventuais medidas jurídicas e institucionais a serem propostas.

O documento precisa ser entregue em 30 dias, contados a partir de segunda-feira, 19, data prevista para a constituição formal do grupo de trabalho, e servirá de base para a definição de ações pela Presidência da República.

Caso recente e consequências

O último episódio registrado ocorreu entre os dias 8 e 14 de dezembro, quando mais de quatro milhões de consumidores ficaram sem energia em áreas da Grande São Paulo.

Uma das afetadas, Regina de Almeida, moradora da Zona Norte, relatou os efeitos imediatos do apagão na rotina do prédio. “Tivemos problema de fornecimento de água, porque no prédio não tem gerador para fazer a bomba d’água funcionar. Também não tem elevador. E o problema maior era com a questão do remédio, que tem de ficar na geladeira. A gente ficou mantendo ele com gelo reciclado que estava no congelador e fomos trocando. A gente ficou também sem internet. Para o banho, a gente foi pra academia ou casa de parentes.” A fala ilustra impactos na provisão de serviços básicos e na preservação de medicamentos em imóveis sem infraestrutura de apoio.

O Procon de São Paulo aplicou multa de R$ 14 milhões à concessionária Enel vinculada a esse episódio de dezembro e a ocorrências anteriores entre 21 e 23 de setembro do ano passado.

A Controladoria-Geral da União também produziu relatório sobre as quedas de energia em São Paulo nos anos de 2023 e 2024, registrado anteriormente, que integra o contexto fiscal e técnico considerado na nova atuação da AGU.