O ministro Alexandre de Moraes determinou a instauração de um novo inquérito para apurar o alegado vazamento de dados fiscais de integrantes do Supremo Tribunal Federal, em investigação que tramita sob sigilo.

A investigação foi aberta sem provocação prévia da Procuradoria-Geral da República ou da Polícia Federal, medida atípica ainda que prevista no Regimento Interno do tribunal, e teve sua existência revelada pelo portal Poder 360, informação depois confirmada pela Agência Brasil.

O procedimento tem relação com reportagens que expuseram supostas ligações entre parentes de ministros e o Banco Master, instituição envolvida em investigação por fraude financeira que corre no próprio Supremo sob relatoria de Dias Toffoli.

Entre os fatos noticiados consta a venda de participação em um resort no Paraná por irmãos e primos de Toffoli a um fundo ligado a Fabiano Zettel, identificado como cunhado e sócio de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e ações como mandados de busca e prisões temporárias foram cumpridas no inquérito sob relatoria de Toffoli.

Reportagem publicada em dezembro pelo jornal O Globo apontou ainda que o escritório de advocacia dirigido por Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, firmou contrato de R$ 129 milhões para representar o Banco Master antes da eclosão do escândalo de fraude financeira.

Moraes trabalha com a hipótese de que parte das informações tornadas públicas tenham saído de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras ou da Receita Federal, e informou que reuniões mantidas com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, trataram exclusivamente da Lei Magnitsky aplicada pelos Estados Unidos em relação ao magistrado.

O Banco Central confirmou que os encontros abordaram os efeitos da lei, conforme as reuniões descritas por Moraes.

Em 27 de dezembro o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar pedido para investigar Alexandre de Moraes e sua esposa no episódio relacionado ao Banco Master, por entender que não havia lastro probatório mínimo para sustentar a acusação.

Ao fundamentar o arquivamento, Gonet ressaltou a fragilidade das peças apresentadas e afirmou sua conclusão sinteticamente com a expressão “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada”.

Em análise subsequente, o procurador-geral avaliou a natureza das reportagens que motivaram a representação e concluiu com outra consideração sobre as fontes e a falta de diligências. “Veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições”.

Sobre o contrato envolvendo Viviane Barci e o Banco Master, Gonet considerou não haver, a princípio, indícios de prática ilícita que justificassem intervenção, e registrou ainda que “A representação fundamenta-se estritamente em matérias jornalísticas – fontes secundárias destituídas de confirmação probatória autônoma – e carece de diligências prévias que lhes confiram consistência jurídica”.

A abertura de inquéritos de ofício por ministro do Supremo é criticada por representantes do Ministério Público e por juristas, contudo encontra previsão no Regimento Interno do tribunal, cujo texto estabelece critérios para atuação da Presidência em casos de infração ocorrida na sede ou dependência do Tribunal.

O trecho do Regimento Interno foi citado na íntegra para justificar a atribuição, com a redação “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro”.

No período em que o inquérito foi aberto, Moraes exercia a presidência do Supremo por conta do recesso e da ausência do presidente titular, Edson Fachin.

As repercussões do caso Master também motivaram manifestações sobre conduta de magistrados, e Fachin passou a defender a elaboração de um código de conduta para membros de tribunais superiores, tema que colocou entre as prioridades do tribunal na mensagem de encerramento do ano de 2025.

O novo inquérito permanece sob sigilo com Alexandre de Moraes na relatoria, enquanto as apurações sobre o Banco Master e o exame das possíveis fontes do vazamento seguem tramitando na Corte.