Na decisão desta quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ordenou a transferência imediata do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, local mais conhecido como Papudinha.

No mesmo despacho, foi determinado que Bolsonaro cumpra a pena de 27 anos e três meses de prisão pelo crime de liderar tentativa de golpe de estado.

Junta médica e prazo para laudo

Foi estabelecida a realização imediata de junta médica oficial, formada por médicos da Polícia Federal, com a finalidade de avaliar o quadro clínico do ex-presidente, as necessidades para o cumprimento da pena e a eventual necessidade de transferência para hospital penitenciário. O laudo deverá ser apresentado em até dez dias.

Defesa e Procuradoria-Geral da República poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 24 horas, conforme previsto na decisão.

Regras de saúde, equipamentos e alimentação

A decisão autorizou assistência médica integral, 24 horas por dia, prestada tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário. Em casos de urgência, foi autorizado o deslocamento imediato para hospitais, com posterior comunicação ao STF no prazo de 24 horas.

Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, mediante cadastramento do profissional e comunicação ao juízo responsável. A defesa foi autorizada a providenciar entrega diária de alimentação especial, devendo indicar, no prazo de 24 horas, a pessoa responsável.

Equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, poderão ser instalados a critério da defesa, assim comoGrades de proteção e barras de apoio nas acomodações, desde que recomendados por médico, de acordo com as regras fixadas na decisão.

Visitas e demais determinações

Ficou autorizada visitação semanal permanente da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, e da enteada Letícia Firmo da Silva, às quartas-feira, quintas-feira, em horários previamente definidos. As demais visitas deverão seguir as normas do sistema penitenciário do Distrito Federal e dependerão de autorização do Supremo Tribunal Federal.

Excepcionalmente, após a transferência realizada nesta quinta-feira, foi permitida ainda hoje uma visita dos familiares diretos, com duração total de três horas a ser dividida entre os visitantes.

O pedido de autorização para acesso a uma televisão do tipo Smart TV foi negado, e foram considerados prejudicados pedidos anteriores relacionados às condições da custódia na Superintendência da Polícia Federal em razão da transferência.