O Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a prisão preventiva de investigados no caso de desvio de R$ 56 milhões em Turilândia, em decisão proferida pela desembargadora Graça Amorim, da 3ª Câmara Criminal do TJMA, no dia 12. A decisão analisou pedido do procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, que havia solicitado liberdade provisória e, com isso, o prefeito e a primeira-dama do município permanecem presos.

Investigados e medidas determinadas

Entre os presos estão o prefeito de Turilândia, Paulo Curió, que cumpre prisão preventiva no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, e a primeira-dama Eva Curió. Também respondem ao processo a ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima, o marido dela Marlon de Jesus Arouche Serrão e o contador da prefeitura Wandson Jhonathan Barros. A prisão foi decretada no âmbito da Operação Tântalo II, realizada em 22 de dezembro de 2025.

A desembargadora autorizou prisão domiciliar apenas para a pregoeira do município, Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira, em razão do diagnóstico de câncer de útero, e determinou monitoramento eletrônico para o período de prisão domiciliar.

Exoneração coletiva do Gaeco e posicionamentos

O pedido de exoneração coletiva de dez promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, ou Gaeco, foi apresentado no domingo, dia 11, como reação à manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça, produzida no dia anterior, que pedia a soltura dos presos.

Os promotores registraram no pedido de exoneração que a manifestação da Procuradoria-Geral divergiu do entendimento técnico-jurídico do Gaeco e provocou efeitos institucionais. “Os subscritores entendem que tal posicionamento, além de destoar das premissas que orientaram o criterioso trabalho investigativo desenvolvido no caso, enfraquece a atuação institucional do Ministério Público no combate ao crime organizado, produzindo impactos negativos na credibilidade das investigações complexas e na efetividade das medidas cautelares indispensáveis à repressão qualificada dessas organizações, além das implicações já oportunamente levadas ao conhecimento de Vossa Excelência”

Em nota pública, o procurador-geral respondeu à exoneração e afirmou que mudanças em estruturas administrativas e em cargos de coordenação “são eventos naturais na dinâmica institucional e não comprometem a continuidade das ações estratégicas”

O documento da Procuradoria-Geral ressaltou ainda conformidade com a Constituição e a legislação vigente e destacou limites legais no uso de medidas mais gravosas. “As decisões proferidas e as medidas requeridas não extrapolam os limites da lei, tampouco representam qualquer tentativa de abrir mão ou contornar as normas que regem o processo penal. Em verdade, observam os critérios legais que estabelecem que medidas mais gravosas, como a prisão, somente devem ser aplicadas quando estritamente necessárias”

A nota também detalhou providências internas, com a nomeação do procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito para coordenar o Gaeco e a Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência, e informou que os demais integrantes da nova equipe serão nomeados para garantir a continuidade dos trabalhos. “O Ministério Público do Maranhão reafirma que seguirá atuando com responsabilidade, firmeza e respeito às leis, combatendo a criminalidade e defendendo o patrimônio público, sempre com equilíbrio, justiça e compromisso com a sociedade maranhense”

O processo e as decisões cautelares permanecem em tramitação no tribunal, enquanto a investigação relacionada ao desvio de R$ 56 milhões em Turilândia segue com medidas adotadas pela Justiça e pelo Ministério Público.