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Brasil ratifica Convenção TIR e garante passaporte de cargas para Rota Bioceânica

O Governo Federal formalizou, no final de 2025, a adesão do Brasil à Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR, de 1975. A medida é considerada estratégica para o comércio exterior do país, especialmente para a Rota Bioceânica, que ligará o Centro-Oeste aos portos chilenos de Iquique, Antofagasta e Mejillones, passando por Paraguai e Argentina.

A ratificação ocorreu após a aprovação do Decreto Legislativo nº 267/2025, culminando com a assinatura da carta de ratificação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de dezembro. Este movimento incorpora o país ao sistema TIR, conhecido na prática como um “passaporte de cargas” para o transporte rodoviário internacional.

O sistema TIR simplifica drasticamente os procedimentos aduaneiros em fronteiras intermediárias. Os caminhões são inspecionados e lacrados principalmente nos pontos de origem e destino. Além disso, o modelo, já adotado por dezenas de nações, permite o envio eletrônico antecipado de informações às aduanas e oferece garantias internacionais sobre os tributos incidentes ao longo da rota, reduzindo o tempo de travessia e os custos logísticos.

Para Mato Grosso do Sul, estado central na nova ligação terrestre, a ratificação da Convenção TIR era vista como a peça-chave para garantir a plena viabilidade da Rota Bioceânica. Segundo o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), a medida resolve gargalos burocráticos cruciais.

Jaime Verruck avalia: “Do ponto de vista de Mato Grosso do Sul, a ratificação da Convenção TIR elimina um dos principais gargalos não físicos da Rota Bioceânica. Não basta ter estrada, ponte e porto: é fundamental que o fluxo de cargas seja rápido, previsível e competitivo. O sistema TIR coloca o Brasil em igualdade de condições com Argentina e Chile, dá segurança jurídica ao transportador e torna o corredor bioceânico uma alternativa real para as exportações do Centro-Oeste rumo ao Pacífico e ao mercado asiático. O governo do Paraguai já está se articulando para aderir à Convenção TIR e acredito que, até a conclusão das obras da ponte e da alfândega esse sistema já esteja totalmente implementado na Rota Bioceânica”.

A agilidade proporcionada pela desburocratização alfandegária é fundamental, pois o Corredor Bioceânico tem potencial para diminuir o tempo de acesso ao mercado asiático em até 15 dias, em comparação com as rotas tradicionais via Canal do Panamá e outros portos do Atlântico.

Em declarações anteriores, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacaram que a redução da burocracia alfandegária pode encurtar em vários dias o trajeto das exportações brasileiras para a Ásia, consolidando o corredor como uma alternativa concreta.

Enquanto a parte burocrática do comércio internacional é resolvida, as obras de infraestrutura física continuam em andamento. Os destaques são a ponte binacional entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta (Paraguai) e a implantação do centro aduaneiro na BR-267/MS. Paralelamente, equipes da Receita Federal, Polícia Federal e autoridades dos países parceiros trabalham na integração dos sistemas de fiscalização.

O secretário Jaime Verruck finaliza: “Com as infraestruturas prestes a serem concluídas e com a plena implementação e aplicação da Convenção TIR no Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, teremos efetivamente o Corredor Rodoviário Bioceânico de Capricórnio pronto para funcionar como um eixo logístico de referências para o comércio entre América do Sul e Ásia”.