Devido a instabilidade no sistema da Sefaz causada por alto volume de acessos, o vencimento para a cota única, que seria na segunda-feira, foi transferido para quinta-feira

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), prorrogou excepcionalmente o prazo para o pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026, mantendo o desconto de 15%. O vencimento original, previsto para a segunda-feira (5), foi transferido para a quinta-feira (8).

A flexibilização do calendário foi necessária após o registro de uma inconsistência no sistema da Sefaz. O problema surgiu em razão do grande volume de acessos na manhã da data original, o que gerou instabilidade e dificultou a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAEMS) para diversos contribuintes.

Segundo a Sefaz, a decisão visa evitar prejuízos àqueles que não conseguiram gerar o boleto dentro do prazo estabelecido inicialmente. Para garantir a transparência e a segurança jurídica da medida, um decreto regulamentando a nova data de pagamento será publicado no Diário Oficial do Estado.

O desconto de 15% para o pagamento em cota única, mantido pelo Governo do Estado, é considerado superior à média nacional, que geralmente varia entre 3% e 10%. A política fiscal adotada em Mato Grosso do Sul busca valorizar o contribuinte adimplente, gerando economia imediata para as famílias e auxiliando na redução da inadimplência.

Parcelamento e Base de Cobrança do Imposto

Para os contribuintes que optarem por não utilizar o desconto à vista, o imposto pode ser dividido em até cinco parcelas. Os vencimentos, neste caso, estão programados para o dia 30 de janeiro (1ª parcela), 27 de fevereiro (2ª parcela), 31 de março (3ª parcela), 30 de abril (4ª parcela) e 29 de maio (5ª parcela).

Neste exercício fiscal, a base de cobrança do IPVA no estado abrange cerca de 870 mil veículos. O valor mínimo estipulado para o imposto é de R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para os demais veículos, oferecendo maior flexibilidade para os sul-mato-grossenses.

Mato Grosso do Sul também mantém uma das políticas de isenções e benefícios mais abrangentes do país. Estão totalmente isentos do pagamento veículos oficiais, tratores e máquinas agrícolas, aeronaves de uso agrícola, embarcações de pescadores profissionais, além de táxis, mototáxis, ambulâncias e veículos com mais de 15 anos de fabricação. Entidades sociais, autarquias, fundações, templos religiosos, veículos do Corpo de Bombeiros e veículos diplomáticos também se enquadram na isenção total.

Outras categorias especiais contam com benefícios fiscais. Pessoas com Deficiência (PCD) têm direito a uma redução de 60% no valor do imposto. Frotistas que possuem 30 ou mais veículos acessam alíquotas diferenciadas, e veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) recebem isenção total, como incentivo à sustentabilidade. Não há incidência do IPVA nos casos de furto, roubo ou perda total.

O setor produtivo também é contemplado por condições específicas. Por meio de decreto próprio, são mantidas reduções de alíquotas para veículos de carga, transporte coletivo e utilitários. Caminhões, ônibus e motorhomes podem ter uma redução de até 50% na base de cálculo, medida que contribui para o equilíbrio econômico e a competitividade do Estado.

Mais informações e acesso aos serviços relacionados ao IPVA estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda: https://www.sefaz.ms.gov.br/ipva.