O governo venezuelano apresentou ao Conselho de Segurança das Nações Unidas um pedido formal para que a organização reaja ao ataque ocorrido em Caracas no sábado, 3 de janeiro, que culminou no sequestro do presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama Cilia Flores. A solicitação foi feita pelo embaixador Samuel Moncada durante a reunião de emergência realizada na segunda-feira, 5 de janeiro, e inclui pedidos por proteção de imunidades e ações para resguardar a população civil.

Violação da Carta da ONU e pedido de condenação

Ao contextualizar o episódio, o embaixador enfatizou a gravidade jurídica do ocorrido diante do sistema internacional. “Os acontecimentos de 3 de janeiro constituem uma violação flagrante da Carta da ONU perpetrada pelo governo dos Estados Unidos, em especial do princípio da soberania dos Estados e da proibição absoluta do uso ou da ameaça do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer país”. Moncada afirmou que a resposta do Conselho é necessária para preservar a ordem jurídica global.

Imunidades presidenciais e continuidade constitucional

O representante venezuelano pediu medidas que assegurem as garantias legais do chefe de Estado e de sua família, além da reafirmação de princípios internacionais sobre territórios e recursos. “O sequestro de um chefe de Estado em exercício viola a imunidade presidencial. Essa imunidade não é um privilégio individual. É uma garantia institucional que protege a soberania dos Estados e a estabilidade do sistema internacional”. Moncada acrescentou que as instituições do país seguem operando normalmente e que a assunção interina da vice-presidente Delcy Rodríguez garante a continuidade constitucional.

Além disso, o texto da delegação pediu que se reafirme o princípio de que territórios e recursos não podem ser adquiridos pela força e que sejam adotadas ações para proteger a população civil, medidas que, segundo o embaixador, devem ser debatidas pelo Conselho.

Moncada também alertou para os riscos de permitir impunidade em atos como o ocorrido, ligando a permissividade a consequências para a segurança coletiva. “Permitir que esses atos fiquem sem uma resposta efetiva significaria normalizar a substituição do direito pela força e corroer os próprios fundamentos do sistema de segurança coletiva”. O embaixador pediu uma reação clara para evitar precedentes que fragilizem normas internacionais.

O discurso incluiu acusações diretas sobre motivações externas, com menção específica a interesses estratégicos e econômicos. “A Venezuela é vítima dessa agressão por causa de seus recursos naturais. O petróleo, a energia, os recursos estratégicos e a posição geopolítica do nosso país historicamente despertaram ganância e pressão externa”. Segundo Moncada, essas motivações tornam o episódio uma ameaça não apenas à Venezuela, mas à estabilidade global.

Em sequência, o embaixador vinculou o uso da força ao ressurgimento de práticas coloniais e neocoloniais e cobrou atenção internacional para impedir esse padrão. “Quando a força é usada para controlar recursos, impor governos ou redesenhar Estados, estamos diante de uma lógica que resgata as piores práticas do colonialismo e do neocolonialismo”. Moncada finalizou reafirmando o compromisso venezuelano com a diplomacia e o diálogo.

O encerramento do pronunciamento ressaltou a disposição do país em seguir vias pacíficas, sem abrir mão da defesa de sua soberania e valores. “A Venezuela acredita na diplomacia, no diálogo e na convivência pacífica entre as nações. Defendemos nossa soberania sem renunciar aos nossos valores”. O embaixador afirmou que a delegação aguarda posicionamento e medidas do Conselho de Segurança.