Instalada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no início do ano passado, a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (Vepi) se consolidou como referência no tratamento de demandas cíveis que exigem atendimento humanizado e procedimentos mais rápidos. De janeiro até o dia 30 de novembro de 2025 a unidade contabilizou 1.522 sentenças, 3.410 decisões e 9.012 despachos, totalizando 13.944 decisões, além de registrar a distribuição de 655 novos processos e a baixa de 1.229 processos.

O trabalho cotidiano da vara tem sido marcado pela aproximação entre instituições para além do foro, com interlocução direta entre o Judiciário e órgãos responsáveis pela assistência social e pela saúde do idoso. O juiz Carlos Eduardo Pimentel das Neves Reis, que atua na Vepi desde a sua instalação, ressaltou, “varas especializadas precisam de ação conjunta e, por isso, é de extrema importância que haja aproximação entre o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e demais poderes. E a gente está falando das clínicas da Família, dos centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), dos centros de Referência de Assistência Social (Cras), dos abrigos, das casas de envelhecimento saudável que o município tem. Todo esse aparato contribui para uma prestação jurisdicional melhor, porque de nada adianta o juiz dar uma sentença determinando o acolhimento de um idoso se não tiver um local para acolhê-lo”

Articulação institucional e medidas práticas

Em agosto de 2025 o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, reuniu-se com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, com a presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij), desembargadora Daniela Brandão Ferreira, magistrados e secretários municipais, evento que reforçou a interlocução entre o Judiciário e o Executivo municipal. O diálogo entre as equipes gerou medidas concretas de apoio às instituições de acolhimento e manteve canais de comunicação abertos para ações conjuntas.

O estreitamento de relações resultou também em alteração no repasse municipal destinado às instituições que abrigam idosos, conforme informações do encontro, passando de R$ 1.746,00 para R$ 2.618,00 por idoso. O vínculo entre as equipes judiciais e os secretários manteve-se ativo após a reunião, o que permitiu respostas ágeis a ocorrências que envolvem proteção e segurança de pessoas idosas. O juiz Carlos Eduardo Pimentel das Neves Reis observou, “Conseguir aproximar esse diálogo e ter as portas abertas para conversar com os secretários, com as pessoas que estão à frente, é fundamental. Na ocasião, trocamos nossos telefones para conversar e o contato continua. Inclusive teve um caso recente, em que o secretário de Envelhecimento Saudável do Rio, Felipe Michel, me ligou por causa de uma operação que estava sendo realizada para fechar um abrigo de idosos clandestino. Com a ordem judicial, conseguimos fechar o abrigo com urgência”

A unidade tem combinado a tramitação processual com a identificação de serviços disponíveis no município, buscando garantir que decisões judiciais possam ser efetivamente implementadas quando houver determinação de acolhimento ou de medidas protetivas. A cooperação envolvendo Creas, Cras, abrigos e programas de envelhecimento saudável aparece como peça central para viabilizar sentenças e ordens judiciais.

Ao completar quase um ano de funcionamento, a vara mantém foco em respostas céleres e em práticas que harmonizem a dinâmica forense com a capacidade de acolhimento e assistência oferecida pelo Poder Executivo e por instituições sociais, preservando, assim, a eficácia das decisões proferidas no interesse das pessoas idosas.