Decreto publicado na edição desta terça-feira (23) no Diário Oficial do Estado instituiu formalmente a Rede Estadual de Transformação Digital (RTD) em Mato Grosso do Sul. A nova estrutura é considerada essencial para fortalecer a governança e acelerar a implementação de iniciativas digitais em toda a Administração Pública Estadual.

A RTD abrange os órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, tendo como principal objetivo integrar estratégias, promover a cooperação entre as áreas e padronizar as soluções tecnológicas adotadas. O foco central dessas ações é a eficiência administrativa, a transparência dos processos e a melhoria da experiência do cidadão no acesso aos serviços públicos.

A liderança da RTD fica a cargo da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), por meio da Secretaria-Executiva de Transformação Digital (SetDig). A operacionalização da rede será feita por meio de pontos focais de transformação digital, indicados por cada órgão ou entidade, que atuarão como interlocutores e coordenadores das ações em suas respectivas unidades, garantindo a aderência às diretrizes estaduais.

O secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, ressalta que a instituição da Rede Estadual de Transformação Digital consolida uma diretriz fundamental na gestão pública, onde o elemento digital é crucial para elevar a eficiência e ampliar a capacidade de resposta do Estado às demandas sociais. “A transformação digital não é um projeto isolado, é uma premissa de gestão. A instituição da Rede organiza uma agenda construída com planejamento, governança e visão de longo prazo, traduzida em processos mais simples, sistemas integrados e uso estratégico da tecnologia para qualificar a execução das políticas públicas em Mato Grosso do Sul”.

Entre as competências da RTD, conforme previsto no decreto, estão a elaboração e o monitoramento dos planos de transformação digital, a capacitação contínua dos servidores e o acompanhamento dos indicadores de desempenho das iniciativas digitais. Para isso, a rede também poderá criar grupos técnicos dedicados a temas estratégicos, como interoperabilidade de sistemas, identidade digital, segurança da informação e inovação tecnológica.

O secretário-executivo de Transformação Digital, Robson Alencar Duarte, reforça que o novo ambiente institucional promove articulação permanente entre os órgãos, facilitando a coordenação das ações. “A Rede Estadual de Transformaçao Digital cria um ambiente permanente de articulação entre os órgãos, permitindo que as iniciativas digitais avancem de forma coordenada, com padrões comuns, foco em resultados e, sobretudo, na melhoria efetiva dos serviços prestados ao cidadão”.

Este avanço na coordenação institucional ocorre em um período de destaque nacional para Mato Grosso do Sul na área de tecnologia pública. O Estado alcançou recentemente o 1º lugar do país em acessibilidade digital entre os portais estaduais, conforme auditoria do Google Lighthouse. Este resultado foi impulsionado pela implantação do Monitor de Acessibilidade Digital, ferramenta que automatiza auditorias e assegura conformidade com padrões internacionais.

De acordo com informações do estudo conduzido pela Câmara dos Deputados em parceria com a Rede Acadêmica de Governo Aberto (RAGA), Mato Grosso do Sul conquistou o 3º lugar nacional em transformação digital, tecnologia e inovação no setor público. O levantamento aponta a coerência entre o planejamento e a execução das propostas do governo estadual, com avanços consistentes em governança digital, infraestrutura tecnológica e integração de sistemas.

Paralelamente, o Estado tem demonstrado crescimento contínuo no Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais, subindo 11 posições desde 2020 para alcançar o 9º lugar nacional em 2025. Nesse contexto, o Detran-MS exemplifica a maturidade digital, figurando entre os órgãos mais digitalizados do Brasil, com 97% dos serviços disponíveis on-line.

A Rede Estadual de Transformação Digital tem como objetivo central viabilizar a implementação do Plano de Transformação Digital (PTD) do Governo de Mato Grosso do Sul, assegurando a coordenação, a governança e a aderência às diretrizes estabelecidas. O plano orienta a modernização dos serviços públicos e o uso responsável da tecnologia, em alinhamento com a legislação nacional de governo digital e as normas vigentes, garantindo conformidade legal, segurança da informação e direcionamento estratégico para a transformação digital do Estado.