Vereadores definem destino de R$ 3,3 milhões em emendas parlamentares para Corumbá
A Câmara Municipal aprovou a destinação de R$ 3.321.795,00 por meio de emendas parlamentares para Corumbá no orçamento de 2026.
A validação dos projetos ocorreu durante a sessão legislativa realizada na noite de segunda-feira (22), antecedendo a votação da Lei Orçamentária Anual. O montante será distribuído para atender demandas de áreas como educação, assistência social, esporte, lazer e cultura, além de contemplar instituições assistenciais que atuam no município.
Critérios de aplicação
A legislação municipal estabelece regras específicas para o uso desses recursos. As chamadas emendas impositivas são parcelas do orçamento público que o Poder Executivo é obrigado a executar conforme a indicação dos legisladores, sem margem para escolha política sobre liberar ou não a verba.
A Lei Orgânica determina que 50% do valor total deve ser direcionado obrigatoriamente para ações de Saúde. A outra metade permanece livre para ser alocada nos demais setores da administração pública.
O pacote aprovado soma 119 indicações formalizadas pelos parlamentares da atual legislatura. Assinaram os projetos os vereadores Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), Alexandre Vasconcellos, Yussef Salla, Genilson José, Matheus Cazarin, Samyr Sadeq Ramunieh, Roberto Façanha, Elinho Junior, Marcelo Araújo, Jovan Temeljkovitch, Edinaldo Neves, Hesley Santana, Kleyton Cruz, além das vereadoras Hanna Santana e Nanah Cordeiro.
