Na cúpula do Mercosul realizada no sábado, 20, em Foz do Iguaçu, a Argentina liderou um comunicado conjunto que pede a restauração da ordem democrática e a proteção dos direitos humanos na Venezuela, mas o Brasil não aderiu ao texto.

O documento foi assinado, conforme divulgado na cúpula, pelos presidentes da Argentina, Javier Milei; do Paraguai, Santiago Peña; e do Panamá, José Raúl Mulino, além de autoridades de alto escalão da Bolívia, do Equador e do Peru. O presidente do Uruguai, Yamandú Orsi, também não rubricou a carta.

Conforme avaliação do Palácio do Planalto, um comunicado oficial do Mercosul com esse teor poderia ser interpretado por autoridades dos Estados Unidos como um endosso a uma eventual ação militar, cenário que o governo brasileiro evita favorecer.

O texto divulgado pelos signatários não menciona a tensão entre os Estados Unidos e a Venezuela nem o aumento da presença militar estadunidense no Caribe, contextos que, segundo interlocutores, pesaram na decisão do governo brasileiro de se afastar da assinatura.

O comunicado externou preocupação com a crise no país e incluiu clamor por medidas políticas e humanitárias.

“[Os líderes] reafirmaram seu firme compromisso de alcançar, por meios pacíficos, a plena restauração da ordem democrática e o respeito irrestrito aos direitos humanos na Venezuela”

Além de ratificar a vigência do Protocolo de Ushuaia, os signatários enfatizaram a importância de mecanismos de defesa da democracia e solicitaram a liberação de presos políticos, conforme consta no documento divulgado à margem da reunião.

O Mercosul, fundado em 1991 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, incorporou a Venezuela em 2012 e suspendeu o país em 2017 com base no Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998, em razão da verificação de ruptura da ordem democrática.

No Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem adotado postura de cautela nas declarações sobre a Venezuela e não chegou a reconhecer formalmente Nicolás Maduro como vencedor do pleito de julho de 2024, segundo o governo.

Na última quinta-feira, no Palácio do Planalto, Lula relatou ter mantido contatos telefônicos com o presidente venezuelano e com o presidente dos Estados Unidos na busca de solução diplomática para a crise regional.

“Passadas mais de quatro décadas desde a Guerra das Malvinas, o continente sul-americano volta a ser assombrado pela presença militar de uma potência extrarregional. Os limites do direito internacional estão sendo testados”

Durante o encontro, o presidente da Argentina fez críticas diretas ao governo venezuelano, qualificou Nicolás Maduro como narcoterrorista e manifestou apoio às ações externas contra a costa venezuelana.

“A Argentina acolhe com satisfação a pressão dos Estados Unidos e de Donald Trump para libertar o povo venezuelano. O tempo da timidez nesta questão já passou.”

O governo dos Estados Unidos, na gestão de Donald Trump, não reconhece Nicolás Maduro como líder legítimo desde 2013, e vem realizando operações na região que incluem ataques a embarcações e apreensões de navios de petróleo, justificadas por Washington como combate às rotas de narcotráfico.

O presidente Nicolás Maduro, por sua vez, atribui as ações a interesses nas reservas petrolíferas venezuelanas e sustenta que o reforço militar na região tem por objetivo removê-lo do poder.

A Venezuela é um dos maiores produtores de petróleo do mundo, setor que constitui o núcleo de sua economia, e analistas citados por autoridades presentes à cúpula alertaram para o risco de asfixia financeira caso as ações externas prossigam.

O Palácio do Planalto entende que aprovar uma declaração do Mercosul sem abordar explicitamente o risco de uma solução militar extrarregional não seria eficaz, razão que influenciou a não assinatura do comunicado pelo Brasil.