O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (20), durante a Cúpula do Mercosul em Foz do Iguaçu, que o enfrentamento ao crime organizado deve figurar entre as prioridades do bloco, que reúne Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, independentemente do perfil ideológico dos governos.

Ao sintetizar propostas e iniciativas em curso, ele antecipou que, em articulação com o Uruguai, o Brasil pretende propor a convocação de uma reunião de ministros da Justiça e de Segurança Pública do Consenso de Brasília para fortalecer a cooperação regional no combate às redes criminosas.

Em seguida, Lula listou instrumentos e acordos já existentes no âmbito regional e ressaltou o papel do Estado na proteção da população.

“A segurança pública é um direito do cidadão e um dever do Estado, independentemente de ideologia. O Mercosul demonstrou disposição de enfrentar as redes criminosas de forma conjunta. Há mais de uma década, criamos uma instância de autoridades especializadas em políticas contra as drogas. Neste semestre, assinamos um acordo contra o tráfico de pessoas. Criamos uma comissão para implementar uma estratégia comum contra o crime organizado transnacional. Instituímos um grupo de trabalho especializado sobre recuperação de ativos, a fim de asfixiar as fontes de financiamento de atividades ilícitas”

Além das medidas citadas, o presidente defendeu a necessidade de regulamentar ambientes digitais como parte da estratégia de combate ao crime e anunciou uma próxima reunião internacional com titulares da área de segurança para debater o tema.

“Concordamos que a internet não é um território sem lei e adotamos medidas para proteger crianças e adolescentes e dados pessoais em ambientes digitais. A liberdade é a primeira vítima de um mundo sem regras. Mas essa é uma luta que vai além do Mercosul. Não existe hoje, em funcionamento, uma instância de abrangência sul-americana dedicada a esse problema. Por isso, em consulta com o Uruguai, o Brasil pretende propor a convocação de uma reunião de ministros da Justiça e de Segurança Pública do Consenso de Brasília para discutir como fortalecer a cooperação sul-americana no combate ao crime organizado”

No mesmo evento, Lula abordou a violência de gênero como problema compartilhado na região e anunciou encaminhamento de instrumento para uniformizar proteção a mulheres que já são beneficiadas por medidas protetivas em países do bloco.

“A América Latina também ostenta o triste recorde de ser a região mais letal do mundo para as mulheres. Segundo a Cepal [Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe], 11 mulheres latino-americanas são assassinadas diariamente. Enviei, ontem, para a ratificação do Congresso Nacional, acordo que permitirá que mulheres beneficiadas por medidas protetivas em um país do bloco tenham a mesma proteção nos demais países. Gostaria de propor ao Paraguai, que assume hoje a presidência do bloco, que trabalhemos para criar um grande pacto do Mercosul pelo fim do feminicídio e da violência contra as mulheres”

Outro ponto do discurso tratou do risco de um confronto militar na região diante da possibilidade de intervenção externa na Venezuela, cenário que, conforme sua avaliação, eleva a gravidade política e humanitária.

“Passadas mais de quatro décadas, desde a Guerra das Malvinas, o Continente sul-americano volta a ser assombrado pela presença militar de uma potência extrarregional. Os limites do direito internacional estão sendo testados. Uma intervenção armada na Venezuela seria uma catástrofe humanitária para o hemisfério e um precedente perigoso para o mundo”

O presidente também enfatizou a defesa da democracia e citou a resposta das instituições brasileiras à tentativa de ruptura institucional ocorrida em janeiro de 2023, registrando que o processo judicial foi conduzido segundo o devido processo legal.

“A democracia brasileira sobreviveu ao mais duro atentado sofrido desde o fim da ditadura. Os culpados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 foram investigados, julgados e condenados conforme o devido processo legal. Pela primeira vez na sua história, o Brasil acertou as contas com o passado”

As declarações foram feitas durante a programação oficial da Cúpula do Mercosul em Foz do Iguaçu, onde delegações discutem agendas de segurança, cooperação regional e a transmissão da presidência do bloco ao Paraguai.