Pequenas agroindústrias instaladas em Amambai, Dourados, Douradina, Laguna Caarapã, Ponta Porã, Antônio João e Aral Moreira, municípios que compõem o Consórcio Sul-Fronteira, estão autorizadas a vender seus produtos para todo o Mato Grosso do Sul. A expansão de mercado foi possibilitada pela adesão do consórcio ao PACPOA-MS, o Programa de Apoio à Comercialização de Produtos de Origem Animal de Mato Grosso do Sul, com o certificado entregue neste mês.

A medida, incentivada pelo Governo do Estado, elimina a limitação histórica que restringia as vendas de pequenos empreendimentos apenas aos limites municipais, ampliando o potencial comercial para os produtores que possuem registro sanitário no Sistema de Inspeção Municipal (SIM) ou consorcial, além de cadastro no sistema federal e-SISBI.

O secretário Jaime Verruck, titular da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação), destacou que o PACPOA-MS representa uma inovação significativa no sistema de comercialização de produtos de origem animal em Mato Grosso do Sul.

“O programa permite que os consórcios intermunicipais, que já possuem estruturas de expansão municipal, comercializem produtos com registro sanitário no Sistema de Inspeção Municipal (SIM) em todo o Estado. Essa medida amplia o mercado e o potencial de comercialização para os pequenos negócios, que são os principais beneficiados”.

Além do Consórcio Sul-Fronteira, outras organizações intermunicipais já aderiram ao programa, como COINTA, CODEVALE e CENTRAL MS. Com a certificação, todas as pequenas agroindústrias instaladas nos municípios abrangidos pelos consórcios podem comercializar em qualquer cidade sul-mato-grossense.

Aumento da Competitividade e Simplificação do Cadastro

O processo de cadastramento para a comercialização estadual foi simplificado com a adesão do consórcio ao PACPOA-MS. Segundo o secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, a autorização é concedida de forma global, diferentemente do modelo anterior.

“Considerando a abrangência estadual do serviço de inspeção municipal do consórcio, todas as empresas vinculadas a este serviço nos municípios estão autorizadas a comercializar em todo o estado, incluindo o serviço PAC-POA. Diferentemente do processo anterior, onde as empresas precisavam se cadastrar individualmente, mesmo pertencendo ao consórcio, a autorização neste caso é concedida globalmente. Dessa forma, para o uso do serviço de expressão, o lojista deve celebrar um contrato com o PAC-POA. Empresas já estão demonstrando interesse e iniciando suas operações. Essa medida representa um aumento significativo no potencial de vendas para as empresas”.

A iniciativa da Semadesc visa apoiar a agroindustrialização e a formalização das empresas, garantindo que os pequenos produtores recebam o devido atendimento e orientação, conforme explicou Wallysson Colombo, secretário-executivo do Consórcio Sul-Fronteira.

“Essa medida é muito importante também para os pequenos produtores, porque lá na ponta que ele tem que ser atendido. Faremos um papel de orientação para que as pessoas procurem a legalização, e para que as empresas tenham a cada dia um produto de maior qualidade”.

Estrutura e Requisitos para Adesão ao Programa

O PACPOA-MS foi desenvolvido de forma conjunta pela Semadesc, Iagro, Agraer e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A coordenação técnica do programa está sob responsabilidade da Iagro, que avalia a conformidade dos serviços de inspeção municipal e consorcial.

Apenas após a aprovação técnica e a verificação da conformidade é que os municípios ou consórcios recebem o Certificado de Adesão emitido pela Semadesc. Para participar do programa, o ente deve estar cadastrado no sistema e-SISBI/Mapa e ter sua legislação de inspeção harmonizada com as normas do Serviço de Inspeção Estadual (SIE).

O secretário Jaime Verruck ressaltou que a criação do PACPOA-MS reflete o compromisso do Estado em fomentar um ambiente de negócios mais competitivo para os pequenos empreendedores.

“O Estado está criando as condições para que os pequenos empreendedores tenham competitividade e prosperidade. O PACPOA-MS é mais do que um programa: é um símbolo da transformação da economia local, da valorização do trabalho e da confiança na qualidade do que é produzido em Mato Grosso do Sul”.