O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira (19) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal relacionada à trama golpista.

Bolsonaro cumpre pena definitiva na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde permanece preso após a confirmação da condenação.

No mês passado, a defesa protocolou embargos infringentes com o objetivo de afastar a decisão anterior do ministro que havia rejeitado embargos de declaração e determinado a execução da condenação de Bolsonaro e de mais seis réus do Núcleo 1.

Na análise do recurso, Moraes considerou a manobra protelatória e manteve o entendimento de que o ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes.

Na decisão, o ministro registrou a aplicação uniforme do critério fixado pelo plenário do STF para o cabimento desse tipo de recurso.

“Desde a definição pelo plenário do STF, esse entendimento – exigência de dois votos absolutos próprios para o cabimento dos embargos infringentes das decisões das turmas – vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de atentado às instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”

Para que o caso voltasse a ser julgado, Bolsonaro precisava obter pelo menos dois votos a favor da absolvição, o que configuraria um placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado em 11 de setembro e que resultou nas condenações.

O resultado naquele julgamento foi de 4 votos a 1 pela condenação, o que manteve a sentença e inviabilizou a reabertura do processo por meio dos embargos infringentes.