O Conselho Global sobre Desigualdades, Aids e Pandemias apresentou a versão em português do relatório Rompendo o ciclo da desigualdade – pandemia – construindo a verdadeira segurança na saúde em uma era global durante a 57ª Reunião da Junta de Coordenação do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids, encontro no qual será definida a estratégia global para a Aids para o período 2026-2031 e que deve orientar negociações com países do Grupo dos 20.

O relatório chega em um momento em que cortes abruptos na assistência internacional, citados no documento, afetaram o financiamento de programas de controle, tratamento e pesquisa, cenário que o texto relaciona a uma maior fragilidade das respostas nacionais e internacionais.

O trabalho, resultado de dois anos de pesquisas e encontros realizados em diferentes países, conclui que existe um ciclo de retroalimentação entre desigualdades e pandemias, no qual níveis elevados de desigualdade ampliam a ocorrência e a disseminação de surtos, enquanto epidemias aprofundam diferenças sociais e econômicas.

Monica Geingos, ex-primeira-dama da Namíbia e integrante do conselho, ressaltou a dimensão política do problema e a possibilidade de mudança por meio de decisões públicas.

“A desigualdade não é inevitável. É uma escolha política – e uma escolha perigosa, que ameaça a saúde de todos. Quem se preocupa com o impacto das pandemias precisa se preocupar com a desigualdade. Os líderes podem quebrar esse ciclo aplicando as soluções políticas apresentadas neste relatório”

Conforme expõe o documento, sociedades mais desiguais registram risco de morte mais elevado em surtos e veem pandemias mais longas, letais e disruptivas. A publicação também adverte que atrasos nas respostas aumentam os impactos sobre desenvolvimento e bem-estar.

Nísia Trindade, ex-ministra da Saúde, ex-presidente e pesquisadora da Fiocruz, analisou os achados e relacionou as desigualdades aos determinantes sociais que definem quem sofre mais nas emergências sanitárias.

“O documento mostra que as desigualdades não são apenas resultado das crises sanitárias, mas ajudam a torná-las mais frequentes, letais e prolongadas. As evidências reunidas revelam o círculo vicioso: desigualdades internas e globais ampliam a vulnerabilidade das sociedades. E pandemias reforçam essas mesmas desigualdades, dinâmica vista em emergências como as de Covid-19, HIV/Aids, Ebola, Influenza e Mpox”

Em seu texto, Nísia destaca fatores que expõem populações ao maior risco, conectando educação, renda e moradia à intensidade dos efeitos das epidemias.

“educação, renda, moradia e condições ambientais definem os grupos mais atingidos pelas emergências”

O estudo traz dados que demonstram essa relação, apontando diferenças marcantes de mortalidade e infecção entre grupos sociais e raciais durante a pandemia de Covid-19.

“pessoas sem educação básica tiveram probabilidade até três vezes maior de morrer por Covid-19 do que aquelas com ensino superior. Populações negras, indígenas e residentes em favelas e periferias também registraram taxas mais altas de infecção e de morte”

A análise inclui ainda impactos desproporcionais sobre mulheres, com ênfase nas pretas, e apresenta números sobre mortalidade materna que ilustram a gravidade do avanço das desigualdades no período recente.

“perdas de emprego e elevação alarmante da mortalidade materna, que saltou de 57,9 óbitos/100 mil nascidos vivos em 2019 para 110 em 2021, sendo 194,8 entre mulheres pretas”

Além de apontar como a desigualdade aumenta a vulnerabilidade global, o relatório chama a atenção para a questão do acesso a inovações, observando que a chegada de tecnologias como injeções de longa duração para prevenção do HIV encontra barreiras econômicas que limitam sua difusão.

O Conselho Global propõe uma nova abordagem para a segurança sanitária fundada na prevenção, na preparação e na resposta, conhecida pela sigla PPR, e apresenta quatro recomendações centrais para operacionalizar essa mudança.

Antes de listar as medidas, o texto traz uma síntese de princípios e valores que devem guiar a ação global.

“Precisamos agir juntos contra as desigualdades, as quais tornam as pandemias mais prováveis, letais e custosas. Políticas de proteção social e sistemas de saúde resilientes são fundamentais para a preparação e a resposta. Garantir que medicamentos e vacinas possam ser desenvolvidos e produzidos em todo o mundo, em uma perspectiva regional e local é outro aspecto vital para a saúde global.”

As propostas recomendam reorganizar o sistema financeiro por meio da renegociação de dívidas e da revisão de linhas e instituições de financiamento de emergência, além de repensar e eliminar políticas de austeridade pró-cíclicas que comprimem gastos sociais.

Também se aconselha investimento na prevenção por meio de mecanismos de proteção social que atuem sobre determinantes sociais das pandemias, aumentando a resiliência comunitária e reduzindo desigualdades que favorecem surtos.

O conselho defende o fortalecimento da produção local e regional de insumos, vacinas e tecnologias, acompanhado da criação de nova governança em pesquisa e desenvolvimento, e do reconhecimento do compartilhamento de tecnologias como bem público essencial para enfrentar pandemias.

Por fim, o relatório aponta a necessidade de construir maior confiança, equidade e eficiência nas respostas por meio de redes de governança multissetorial que integrem sociedade civil e governos.

Nísia completa a orientação sobre segurança sanitária destacando o papel dos sistemas de saúde e dos investimentos permanentes em ciência e inovação para preparar o país e o mundo para futuras emergências.

“para emergências futuras, o que exige sistemas de saúde resilientes, gestão qualificada e investimentos contínuos em políticas sociais, ciência, tecnologia e inovação”

Ela acrescenta a recomendação de reforçar capacidades locais de produção e disponibilização de ferramentas essenciais à resposta.

“é preciso fortalecer a produção local e regional de vacinas, fazer testes diagnósticos, usar medicamentos e outros insumos”

Sobre medidas financeiras, Nísia põe em destaque alternativas para aliviar a pressão sobre países vulneráveis e permitir respostas mais eficazes sem cortes em serviços sociais.

“propostas como renegociação de dívidas de países vulneráveis e mecanismos automáticos de financiamento de emergências, evitando políticas de austeridade que comprimem gastos sociais”

O conjunto de evidências e recomendações do relatório serve como base para as discussões na Junta de Coordenação do Unaids e nas negociações internacionais que ocorrerão nos próximos meses, sem promessas finais fora do documento divulgado pelo conselho.