Governo de MS integra tecnologia e aprimora atendimento às mulheres vítimas de violência

Ações conjuntas entre Polícia Civil e instituições parceiras aceleram apuração de crimes e garantem celeridade nas medidas protetivas digitais, expandindo a rede de proteção no Estado.

Mato Grosso do Sul intensificou o trabalho de segurança pública e assistência social no combate à violência doméstica e familiar ao longo de 2025, com foco em maior eficiência e celeridade na apuração de crimes contra a mulher. Os resultados das ações e o aperfeiçoamento do sistema de proteção foram apresentados nesta terça-feira (16) em coletiva de imprensa com a participação do vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha), da secretária Viviane Luiza (SEC), do delegado-geral Lupércio Degerone (DCPG) e da equipe de delegadas da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).

Uma das principais frentes de atuação é o Grupo de Trabalho da DEAM (GT DEAM), que avançou significativamente na celeridade dos inquéritos policiais. O trabalho envolveu a organização da metodologia de análise dos procedimentos, a ampliação da infraestrutura operacional e o reforço do efetivo. Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Lupércio Degerone, a integração tecnológica com o Poder Judiciário foi fundamental para otimizar a apuração e o acolhimento especializado.

O avanço na transformação digital permitiu uma redução drástica no tempo de resposta para a segurança das vítimas. “A transformação digital foi um ponto importante, com a integração do nosso sistema operacional ao do Tribunal de Justiça, isso possibilitou celeridade, por exemplo, nos pedidos de medidas protetivas, que demoravam horas e até dias, agora com essas implementações tecnológicas, basta o que já está pedido pelo Poder Judiciário. E é devolvido pouquíssimo tempo depois, na sequência o oficial de justiça ou aqueles policiais capacitados já podem ir atrás do agressor para a notificação”.

Em Campo Grande, os dados operacionais demonstram o impacto da nova metodologia. Até novembro deste ano, a DEAM registrou mais de 8,3 mil boletins de ocorrência, com 6,2 mil inquéritos instaurados no mesmo período. Graças ao aumento do efetivo empenhado, o GT conseguiu relatar mais de 3,7 mil inquéritos.

A delegada titular da DEAM, Fernanda Piovano, destacou que o aumento no número de inquéritos relatados demonstra uma resposta positiva do Estado. “A gente registrou em novembro um número superior a 2,3 mil inquéritos policiais, é bastante positivo. Também foram mais de 900 inquéritos policiais relatados. Isso demonstra uma resposta positiva e inibe qualquer sentimento de impunidade”.

Modernização e Expansão da Rede de Atendimento

O Estado expandiu a rede de proteção, contando atualmente com 12 delegacias específicas de atendimento à mulher, além de 57 unidades de Sala Lilás — dez delas inauguradas em 2025 — e dois núcleos integrados de atendimento. Segundo a delegada Ariene Murad, coordenadora do Núcleo Institucional de Cidadania (NIC), a cobertura de proteção alcança 97,3% das mulheres, considerando o número de habitantes por município.

Para garantir a qualidade, foi criado um Procedimento Operacional Padrão (OPE), visando uma atuação padronizada e qualificada em todas as delegacias especializadas. A delegada Murad ressaltou que a capacitação realizada este ano aprimorará ainda mais o atendimento. “Totalizamos 86,1% dos municípios de estado com atendimento especializado. E se considerarmos em números de mulheres por município, a cobertura de proteção do Estado é de 97,3% das mulheres. E ainda, com a criação de um procedimento operacional padrão (OPE), que é para atuação padronizada, qualificada de todas as delegacias especializadas de atendimento. Para o ano que vem teremos mais Salas Lilás e com certeza o custo de capacitação, que foi realizado este ano, vai aprimorar mais o nosso atendimento”.

As inovações também atingiram a forma de coleta de depoimentos. Foram implementadas oitivas audiovisuais em crimes de perseguição e violência psicológica, que garantem maior fidelidade e segurança à vítima. Conforme a delegada Fernanda Piovano, a modernização com a gravação dessas oitivas traz agilidade. “Assim, o depoimento das vítimas, das testemunhas, é mais fiel. A gente teve em nosso favor a modernização, com a gravação dessas oitivas, que traz agilidade. Então, um depoimento que levava uma hora, já se colhido e reduzido a termo em 10 minutos, mais ou menos”.

Para assegurar o atendimento ininterrupto, houve adesão ao programa MS ACOLHE, com horas extras e aumento do efetivo nos plantões noturnos e de final de semana. Além disso, desde novembro, todos os autos de prisão em flagrante passaram a ser gravados integralmente em vídeo, e o reforço nas equipes garante que cada plantão conte com dois escrivães, otimizando o registro e o andamento dos procedimentos.

A nova sede da DEAM, com o núcleo de cartórios digitais, permite a centralização e digitalização de serviços, liberando capacidade na Casa da Mulher Brasileira para atendimento especializado. A medida protetiva, que é 100% digital e integrada ao SIGO, agiliza a emissão, controle e cumprimento das determinações judiciais.

O vice-governador José Carlos Barbosa reconheceu os avanços, mas alertou para a necessidade de cautela. “Tivemos mudanças, com resultados operacionais, melhorias estruturais, inovações tecnológicas. A questão da medida protetiva é um ponto extremamente importante, salva mulheres que buscam amparo do Estado. Dos feminicídios que nós tivemos esse ano em Mato Grosso do Sul, 90% das mulheres não tinham medidas protetivas. Apesar dos inúmeros avanços, temos um grande caminho a ser percorrido”.

A secretária Viviane Luiza enfatizou que o enfrentamento à violência exige a colaboração de toda a sociedade e políticas de longo prazo. “Para a prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas no Estado, nós pensamos em políticas públicas de curto, médio e longo prazo. E acreditamos muito que a formação é a base e o princípio para que a gente mude as coisas. Lamentamos muito cada perda que nós temos, mas precisamos muito de toda a sociedade. E a gente não vai conseguir romper os ciclos da violência se não tiver a união de todos”.

O conjunto de medidas desenvolvidas em Mato Grosso do Sul, focado na integração institucional e na modernização da gestão, marca um novo capítulo no combate à violência contra a mulher, promovendo mudanças estruturais, operacionais e culturais no atendimento oferecido na Capital e no interior.