Mesmo enfrentando queda na arrecadação devido à safra e ao gás natural, Estado garante R$ 3,44 bilhões para obras e serviços essenciais, reforçando a solidez fiscal.

Mato Grosso do Sul (MS) assegura um volume robusto de investimento público para 2026, com R$ 3,44 bilhões destinados a projetos diretos. Esse montante garante que o estado permaneça entre as unidades da federação com maior proporção de investimento em relação à receita corrente, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) sancionada nesta terça-feira (16) pelo governador Eduardo Riedel.

O projeto orçamentário totaliza R$ 27,19 bilhões em receita prevista para o próximo ano. Este valor representa um crescimento de 3% em comparação com os R$ 26,4 bilhões estimados para o exercício de 2025, indicando uma trajetória de crescimento e de equilíbrio fiscal, mesmo em um cenário de retração de receita.

A manutenção desse patamar elevado de investimento ocorre em um período desafiador para a arrecadação estadual. O estado enfrentou perdas fiscais significativas impostas pela quebra de safra e, também, pela redução no recolhimento de ICMS devido à queda nas importações de gás natural da Bolívia.

Para compensar a retração e honrar o compromisso com o investimento produtivo, o Governo do Estado adotou medidas de ajuste fiscal, reduzindo em até 25% o custeio da máquina pública. Essa decisão foi planejada para garantir a continuidade dos investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública.

Estratégia fiscal responsável preserva competitividade

Um ponto central na gestão fiscal de Mato Grosso do Sul é a decisão de manter a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17%, a menor do país. Enquanto diversos estados elevaram suas alíquotas para lidar com a queda de arrecadação — chegando a 23% no caso do Maranhão —, MS optou por preservar a competitividade econômica, proteger o poder de compra da população e evitar repasses inflacionários.

Essa política de governança fiscal responsável reforça o ambiente de negócios e projeta uma receita líquida tributária estadual de R$ 22,3 bilhões, o que demonstra eficiência na arrecadação e confiança na retomada econômica, segundo dados da LOA.

A medida tem reflexo direto no cotidiano do cidadão. O governo mantém isenção ou redução do ICMS para diversos produtos da cesta básica, com alíquotas que variam entre 0% e 7%, garantindo preços mais acessíveis e alívio no custo de vida, especialmente para as famílias de menor renda.

Detalhes da LOA e foco em infraestrutura

A LOA 2026 detalha a distribuição das receitas e despesas. O orçamento fiscal representa R$ 18,64 bilhões, enquanto o da seguridade social soma R$ 8,55 bilhões. O documento, que observa normas federais e estaduais, está alinhado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual (PPA) 2024–2027.

Além dos investimentos diretos do Tesouro Estadual, o orçamento das sociedades de economia mista, como a Sanesul e a MSGás, totaliza R$ 870,6 milhões, reforçando o papel do setor público como motor do desenvolvimento. A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) responde sozinha por R$ 691,9 milhões desse montante, evidenciando o foco em infraestrutura e qualidade de vida.

O texto orçamentário também define limites de gastos para os diversos Poderes e fundos estaduais, incorpora o Plano de Contratação Anual (PCA) e prevê a possibilidade de abertura de créditos suplementares, assegurando flexibilidade e governança na execução orçamentária.

Com a Reforma Tributária em fase de transição e regulamentação, o governo adota uma postura cautelosa na execução orçamentária. A LOA de 2026 já incorpora mecanismos de resiliência e ajustes técnicos que visam preparar o Estado para a implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo, preservando a margem fiscal necessária para as adequações.