Em pronunciamento na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social no Rio de Janeiro, na segunda-feira, 15, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, contestou avaliações que tratam empresas estatais como fardo e adiantou que o governo prepara a aprovação de um plano para reestruturar os Correios.

A titular da pasta ressaltou a importância das companhias públicas para políticas de longo prazo, inclusão territorial e desenvolvimento econômico e social, além de lembrar que a universalização do serviço postal impõe custos fixos à estatal.

“As estatais não são peso na sociedade brasileira. Mas o contrário, são patrimônio do povo brasileiro e um ativo para o desenvolvimento sustentável com responsabilidade econômica, ambiental e social”

Ao explicar a situação financeira dos Correios, Dweck afirmou que a crise enfrentada pela empresa decorre de uma conjuntura global do setor e do custo de prestar serviço em todo o território nacional, conforme determina a Constituição.

“Isso, obviamente, gera um custo para a empresa que ela bancava sozinha”

Segundo a ministra, o governo trabalha há cerca de um ano na reformulação da estatal postal com vistas a viabilizar sua operação e permitir outros arranjos para sustentar serviços essenciais. Ela também atribuiu parte das dificuldades recentes ao fato de gestões anteriores terem incluído a companhia em listas de possíveis privatizações, o que, na visão do governo, desestimulou investimentos de reestruturação.

“Vamos aprovar em breve um plano de reestruturação para a empresa para que ela possa repensar a sua atuação”

Privatização não é solução automática

Dweck criticou a ideia de que a transferência ao setor privado resolveria automaticamente os problemas de prestação de serviços, citando experiências no setor elétrico como exemplo de piora em áreas atingidas por eventos climáticos.

“Imagina em um bairro de classe média e baixa, pessoas ficarem sem geladeira por dois dias, por exemplo, tudo que elas têm. Uma situação extremamente grave”

A ministra também refutou análises que confundem déficit contábil com prejuízo econômico, apontando que investimentos pagos com caixa podem gerar demonstrações fiscais com déficit mesmo quando a empresa mantém lucro operacional.

Como demonstração do potencial de investimento das estatais, Dweck destacou dados reunidos pelo Banco Central sobre 23 empresas, que teriam aplicado R$ 12,5 bilhões em 2,5 anos de governo, volume quase seis vezes superior aos R$ 2,1 bilhões registrados no período equivalente da gestão anterior.

Agenda do encontro e posicionamentos de outros participantes

O evento Democracia e Direitos Humanos: Empresas Juntas por um Brasil Mais Igualitário reuniu representantes do poder público, de empresas públicas e privadas e de organizações da sociedade civil. Estiveram presentes o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação, André Basbaum, e a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, entre outros participantes.

“Nós não somos inimigos das empresas”

Macaé Evaristo defendeu a construção de um pacto entre empresas e direitos humanos, propondo cooperação para promover transformação social, dignidade e democracia.

Em participação por videoconferência, a presidente do conselho de administração do Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano, relatou programas de diversidade da varejista e a experiência de um processo seletivo voltado a candidatos negros, adotado em 2020.

“A gente sentia que os negros não ocupavam alto cargo na companhia, e a gente tinha que tomar uma medida. Para nós, o trainee era a melhor coisa que poderia ser feita”

“Nós sofremos uma semana de todo tipo de crítica possível, mas daí um pouco nós recebemos prêmio do mundo inteiro”

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, usou a ocasião para criticar a aprovação de projeto de lei pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina que proíbe cotas raciais em universidades estaduais, decisão que ainda depende de sanção do governo estadual.

“Eu fiquei muito indignado com essa decisão. É inaceitável tipo de retrocesso”

Mercadante ressaltou a necessidade de ampliar oportunidades e citou que o último concurso do banco, realizado em 2024, reservou 30% das vagas a negros, lembrando que a seleção teve como primeiro colocado geral um arquiteto negro.

“O que nós precisamos é criar oportunidades. É assim que vamos combater a desigualdade nesse país e mudar a história”