O Itamaraty trabalha com a previsão de que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia será assinado no dia 20 durante a 67ª Cúpula do Mercosul e Estados Associados, que ocorrerá em Foz do Iguaçu, no Paraná, e deve contar com a presença da presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen.

A secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, Gisela Padovan, abordou a questão em coletiva à imprensa realizada na segunda-feira, 15, e colocou as salvaguardas europeias como ponto central de atenção do governo brasileiro.

“Nossa expectativa é de assinar o acordo no sábado, mas, de fato, as salvaguardas são motivo de preocupação”

Antes do encontro de chefes de Estado haverá, no dia 19, reunião prévia entre os ministérios das áreas econômicas do Mercosul, destinada a afinar temas técnicos e preparar os pontos que serão submetidos à cúpula.

Padovan também detalhou esforços internos para ampliar o bloco e integrar novos parceiros, destacando a intenção de o Brasil acelerar a incorporação da Bolívia como Estado Parte do Mercosul, mediante verificação do cumprimento de pré-requisitos por aquele país.

“Diversas reuniões têm sido feitas com esse objetivo, para que [a Bolívia] entre rápido [no bloco]”

Além disso, a aproximação com países da América Central e do Caribe foi mencionada como parte da agenda de integração regional, com interlocuções avançadas em particular com a República Dominicana.

“As conversas com a República Dominicana estão avançando”

A representante do MRE afirmou também que o governo busca uniformizar gradualmente setores hoje tratados por exceções e acordos bilaterais, como os segmentos automotivo e açucareiro, na Tarifa Externa Comum do Mercosul, com vistas a uma política comercial comum progressiva.

Padovan apontou ainda que a edição da cúpula incluirá uma cúpula social que permitirá a entidades da sociedade civil apresentar demandas diretamente aos chefes de Estado.

“Será uma oportunidade para que entidades da sociedade civil manifestem suas questões diretamente com os chefes de Estado”

As salvaguardas elaboradas pelo Parlamento Europeu são vistas pelo Brasil como mecanismos criados para proteger o mercado europeu contra a concorrência de produtos agropecuários do Mercosul, que em vários segmentos apresentam vantagens competitivas em relação aos produtos europeus.

A França vem se posicionando como obstáculo importante nas discussões, em parte por questionar normas ambientais aplicadas à produção de alimentos e insumos. Produtores europeus já promoveram protestos alegando que a abertura poderia resultar em importações de commodities a preços muito baixos, especialmente carne bovina, sem padrões aceitáveis de segurança alimentar e sustentabilidade no entendimento desses agricultores.

Do lado brasileiro há preocupação em como requisitos de sustentabilidade poderão ser invocados pelo bloco europeu para justificar medidas de proteção de mercado a produtos não pertencentes à União Europeia.

Padovan chamou atenção também para a dimensão do mercado europeu ao justificar o interesse brasileiro nas negociações, ao citar a população e o produto interno bruto do bloco como fatores que tornam o acordo relevante para o país.

Conforme divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores, a União Europeia congrega cerca de 720 milhões de pessoas e tem um PIB aproximado de US$ 22 trilhões.

O texto do acordo, negociado por cerca de 26 anos, teve as negociações concluídas em dezembro do ano passado. Serão assinados dois instrumentos, um de natureza econômico-comercial com vigência provisória e um acordo completo, cujo trâmite será submetido aos parlamentos dos blocos.

Em setembro os textos foram formalmente encaminhados pela Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e aos Estados-membros. Para a aprovação no Parlamento é necessário o voto favorável de 50% mais um dos deputados, e pelo menos 15 dos 27 países da União Europeia precisam ratificar o acordo representando no conjunto pelo menos 65% da população do bloco, processo que pode se estender por vários anos.

Os países do Mercosul também precisarão submeter o acordo aos seus parlamentos nacionais, mas o início de vigência do acordo completo ocorrerá de forma individual por cada membro, não dependendo da aprovação simultânea dos quatro estados-membros.