Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul S.A. é aprovada e segue para sanção do governador

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou a proposta que transforma a Empresa de Gestão de Recursos Minerais (MS-Mineral) na Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima, denominada MS Ativos Ambientais. O projeto, que tramitava na Casa de Leis desde o dia 25 de novembro, foi aprovado na quinta-feira (11) e agora segue para a sanção do governador Eduardo Riedel. A nova estrutura será uma sociedade de economia mista com controle majoritário do Estado.

Em sua justificativa que acompanhou o projeto, o governador Eduardo Riedel destacou que a MS Ativos Ambientais atuará como a estrutura fundamental para monetizar o patrimônio natural estadual. O objetivo é converter esses bens em oportunidades econômicas e ambientais para a sociedade sul-mato-grossense, implementando um modelo empresarial sólido, alinhado “às melhores práticas nacionais e internacionais”.

A nova Companhia terá capacidade de desenvolver e comercializar ativos ambientais, além de estruturar parcerias com o setor privado e captar investimentos estrangeiros e nacionais. Esses recursos serão direcionados à conservação, restauração e ao uso sustentável dos recursos naturais. Conforme informações do governo, a empresa também permitirá ao Estado ampliar sua capacidade de gestão territorial, monitoramento e inovação, reforçando as políticas de adaptação e mitigação climática em curso.

Expansão da Gestão de Ativos e Mercado de Carbono

O principal diferencial da MS Ativos Ambientais em relação à extinta MS Mineral reside na abrangência da sua atuação. Enquanto a empresa anterior se concentrava no aproveitamento econômico e nas jazidas minerais, a nova Companhia expande suas competências. Além da gestão das jazidas minerais, ela inclui o monitoramento qualitativo e quantitativo dos recursos hídricos (superficiais e subterrâneos) e a fiscalização e gestão de bens ambientais, como os créditos de biodiversidade e de carbono.

O secretário da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, pontuou que a criação da MS Ativos Ambientais moderniza a relação do Estado com o mercado de carbono. Verruck explicou que a medida é crucial para o cumprimento das metas ambientais.

“Temos a meta de ser Estado Carbono Neutro até 2030, mas tínhamos ainda uma deficiência organizacional que era não ter uma empresa de ativos ambientais onde é possível fazer o registro e comercialização dos créditos de carbono que serão gerados pelo crédito jurisdicional. Trouxemos elementos da MS Mineral, mas agora transformando em ativos ambientais”.

O secretário considera que a criação da empresa representa um avanço substancial para Mato Grosso do Sul, pois fornece a base legal necessária para que o Estado caminhe efetivamente num processo de registro, comercialização e remuneração de créditos de carbono.

Novo Patamar de Valoração Ambiental

Conforme o secretário adjunto da Semadesc, pasta à qual a empresa está vinculada, a constituição da nova Companhia posiciona o Estado em um novo patamar no que se refere à valoração e à gestão dos ativos ambientais. Falcette detalhou o impacto financeiro e estratégico da medida.

“Será através dela que o Estado vai poder receber recursos oriundos dos esforços de preservação que tem, valorizar e ser pago por ativos ambientais como o crédito de carbono, podendo desenvolver cada vez mais projetos para o fortalecimento da política ambiental do Estado”.

Entre os objetivos principais da MS Ativos Ambientais estão o estímulo, a promoção, a coordenação e a execução de atividades de pesquisa, inovação, desenvolvimento e prospecção. A Companhia também visa a preservação e o aproveitamento econômico dos recursos minerais e ativos ambientais do Estado. Especificamente, a empresa atuará na gestão, exploração e comercialização de ativos relacionados a serviços ecossistêmicos e ambientais, com foco na sustentabilidade, na conservação dos recursos naturais e na valorização do patrimônio público natural.