O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) oficializou na última quarta-feira (10) a instauração de um inquérito civil para investigar a ausência persistente de medicamentos, especialmente psicotrópicos, nas unidades prisionais de Campo Grande.

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, da 76ª Promotoria, baseia-se em relatórios que comprovam o desabastecimento contínuo ao longo de 2025 e prejuízos aos tratamentos de saúde dos detentos.

De acordo com os autos, a falta de insumos atinge o Presídio de Segurança Máxima da Gameleira, o Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho e o Instituto Penal de Campo Grande.

O documento aponta que, em julho de 2025, os estoques registravam a indisponibilidade de oito tipos de medicamentos psicotrópicos e 27 itens de uso clínico. A lista de ausências inclui substâncias essenciais para o controle de saúde mental, como biperideno, carbamazepina, clorpromazina, diazepam, fenitoína, fenobarbital e nitrazepam.

Impacto e improviso na gestão

A investigação destaca que a falha no fornecimento obrigou a administração penitenciária e as famílias dos presos a buscarem alternativas emergenciais. Segundo informações da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) anexadas ao processo, familiares passaram a comprar medicamentos com recursos próprios para garantir a continuidade dos tratamentos.

Nos casos de internos sem suporte familiar, as unidades buscam obter os remédios através do Programa Farmácia Popular.

O inquérito também cita problemas na assistência farmacêutica. O MPMS identificou incompatibilidade na carga horária dos profissionais, resultando na presença de apenas um farmacêutico em atividade para atender a demanda de toda a rede prisional da Capital.

Notificações e responsabilidades

No âmbito administrativo, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) alegou dificuldades operacionais, mas afirmou que os pedidos seguem a programação mensal. O promotor Marcos Roberto Dietz rebateu a justificativa no texto da portaria, ressaltando que o Município permanece responsável pela aquisição e distribuição.

Já a SES (Secretaria de Estado de Saúde) informou apenas os repasses financeiros, sem apresentar medidas de apoio operacional para regularizar o fluxo.

Com a abertura do procedimento, Sesau e SES foram notificadas e têm prazo de 20 dias para prestar esclarecimentos e apresentar uma previsão de normalização dos estoques. O MPMS agendou ainda uma reunião com a Agepen para discutir o fluxo de abastecimento.