PMA encontra rebanho desnutrido e fazendeiro é multado em R$ 9,3 milhões
Um rebanho de 8.860 bovinos foi encontrado em situação crítica em Paraíso das Águas, a 277 km de Campo Grande, e o proprietário rural foi multado em R$ 9,3 milhões, segundo a PMA e conforme a Iagro, após constatação de maus-tratos, carcaças em putrefação e deficiência de alimentação adequada.
A ação foi motivada por denúncias de que os animais não conseguiam se manter em pé e que mortes por falta de alimento eram frequentes. As equipes de fiscalização atuaram em quatro fazendas e foram recebidas pelo proprietário, que acompanhou a vistoria.
Durante a inspeção, foram observadas pastagens severamente degradadas, com solo exposto e vegetação rala, insuficiente para sustentar o rebanho, além de 27 carcaças, sendo 20 de adultos e sete de bezerros, conforme o Laudo de Avaliação Técnica Pericial nº 016/2025 da Iagro.
Segundo a PMA, embora houvesse tentativa de fornecimento de alimentação alternativa, a quantidade era insuficiente para a dimensão do rebanho. Estavam disponíveis apenas seis rolos de feno e o sal mineral era fornecido de forma inadequada. A fiscalização constatou falta de planejamento forrageiro para o período de estiagem, agravando a situação dos animais.
A Lei Estadual nº 5.673/2021 foi aplicada ao caso, caracterizando maus-tratos. O produtor foi notificado a providenciar ração, feno e insumos suficientes, enquanto o rebanho permaneceu na propriedade sob sua responsabilidade, na condição de fiel depositário, já que o transporte poderia levar à morte dos animais devido ao estado debilitado.
A multa aplicada alcançou 177.220 Uferms, ultrapassando R$ 9,3 milhões. O MPMS instaurou inquérito civil para apurar responsabilidades e acompanhar a regularização da situação, determinando prazo de 15 dias úteis para que o pecuarista apresente documentos das propriedades, incluindo matrículas e Cadastro Ambiental Rural, além de avaliar a assinatura de um TAC. A Polícia Civil de Paraíso das Águas também foi acionada para abertura imediata de inquérito policial para investigar o crime de maus-tratos.
