O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (25/11/2025) o início do cumprimento das penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a mais seis aliados, integrantes do chamado Núcleo 1 da trama golpista. A decisão ocorre após o encerramento do processo iniciado em setembro, quando a Primeira Turma do STF condenou os réus por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Por 4 votos a 1, os ministros também decidiram pela inelegibilidade de oito anos para todos os condenados.

Penas e locais de prisão

Jair Bolsonaro – 27 anos e 3 meses; Superintendência da Polícia Federal, Brasília.
Walter Braga Netto – 26 anos; Vila Militar, Rio de Janeiro.
Almir Garnier – 24 anos; Estação Rádio da Marinha, Brasília.
Anderson Torres – 24 anos; 19º BPM do DF, Complexo da Papuda, Brasília.
Augusto Heleno – 21 anos; Comando Militar do Planalto, Brasília.
Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos; Comando Militar do Planalto, Brasília.
Alexandre Ramagem – 16 anos, 1 mês e 15 dias; está foragido em Miami (EUA), com mandado incluído no BNMP.

Ramagem foi condenado apenas por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, tendo parte das acusações suspensas.

Outros envolvidos

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também foi condenado pelos mesmos crimes, mas obteve acordo de delação premiada. Sua pena foi fixada em 2 anos em regime aberto, com liberdade garantida pela colaboração. No início de novembro, Cid retirou a tornozeleira eletrônica após audiência no STF.

Prisão preventiva de Bolsonaro

Além da condenação, Bolsonaro está preso preventivamente desde sábado (22/11) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após tentativa de violar a tornozeleira eletrônica com ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos.

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