O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta terça-feira (4/11) recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sob acusação de ter utilizado contratações temporárias em órgãos estaduais para abastecer sua campanha de 2022 com recursos públicos.
O processo foi incluído na pauta uma semana após a Operação Contenção, realizada no Complexo da Penha, que deixou 121 mortos, incluindo quatro policiais.
Segundo a denúncia, os contratados recebiam em dinheiro vivo, “na boca do caixa”, sem critérios claros de seleção e sob suspeita de indicação política. O MPE sustenta que a prática configurou desvio de finalidade e pede a perda do mandato do governador.
Contratações sob investigação
De acordo com a acusação, foram identificadas 27 mil contratações na Fundação Ceperj e outras 18 mil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante o período eleitoral de 2022.
O relator do processo no TRE-RJ, desembargador Peterson Barroso Simão, destacou em seu voto:
“Foram contratadas pessoas que não moravam no estado do Rio de Janeiro. E há notícias até de pagamentos para presidiários, funcionários fantasmas e servidores públicos com acumulação de cargo indevido.”
Apesar disso, em maio de 2024, o TRE-RJ absolveu Castro por 4 votos a 3, entendendo que, mesmo diante de irregularidades, não ficou comprovado o envolvimento direto do governador nem a influência suficiente para alterar o resultado da eleição.
Contexto eleitoral e repercussão
Cláudio Castro foi eleito em 2022 no primeiro turno, com 60% dos votos válidos, cerca de 2,6 milhões a mais que Marcelo Freixo (PSOL), segundo colocado. Para a maioria do TRE-RJ, as contratações suspeitas não tiveram impacto determinante no resultado final.
Agora, caberá ao TSE decidir se mantém a absolvição ou se acata o pedido do MPE, o que pode levar à cassação do mandato e à inelegibilidade do governador.
O julgamento é acompanhado de perto por partidos e lideranças políticas, já que uma eventual condenação pode alterar o cenário político no Rio de Janeiro.
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