A Prefeitura de Campo Grande acumula pendência fiscal de R$ 117,7 milhões e teve a certidão de regularidade vencida em 7 de outubro. A situação, que já havia colocado o município no Cadin desde junho, é apontada como entrave para o repasse de recursos do governo do Estado destinados ao transporte de alunos da rede estadual.
Ao detalhar a origem da dívida, a secretária municipal da Fazenda, Márcia Helena Hokama, explicou que o valor corresponde ao período de 31 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2020.
“Na época em que os serviços do Consórcio Guaicurus foram prestados, a certidão estava regular. O governo do Estado não repassou esses recursos para quitar a dívida com o consórcio, e a certidão venceu em 7 de outubro”, afirmou.
Certidão Vencida
A secretária acrescentou que a prefeitura está em processo de renovação da certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal e à PGFN.
“Estamos aguardando a suspensão da exigibilidade de crédito tributário que está sendo discutido judicialmente desde 2023. Crédito este que se refere a tributos lançados independentemente pelo fisco federal e que não pertencem à nossa gestão”, disse.
A Certidão de Situação Fiscal na Receita expirou no dia 7 de outubro. Já no Cadin, a irregularidade da prefeitura consta desde 14 de junho. O cadastro reúne pessoas físicas e jurídicas em débito com órgãos e entidades federais.
Paralisação de Serviços
A crise fiscal coincidiu com a paralisação surpresa do transporte coletivo em Campo Grande, na quarta-feira (22), que atrasou em 1h30 a saída dos ônibus das garagens. O presidente do STTCU, Demétrio Freitas, disse que a mobilização ocorreu pelo atraso no pagamento do vale, previsto para o dia 20.
O presidente da Câmara Municipal, Epaminondas Neto (PSDB), o Papy, informou que o Consórcio Guaicurus notificou o Legislativo sobre a falta de recursos para manter as atividades. O principal problema apontado foi a ausência de repasses para custear as gratuidades do passe estudantil.
O governo do Estado não divulgou nota oficial. Porém, conforme informações repassadas a vereadores, apenas o repasse de outubro estaria pendente, em razão da falta de apresentação da certidão negativa de débitos da prefeitura, vencida no início do mês.
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