A partir desta segunda-feira (13), o Banco Central coloca em funcionamento o Pix Automático, nova modalidade do sistema de pagamentos instantâneos que permite a autorização única para pagamentos recorrentes. A ferramenta pode ser ativada diretamente pelo aplicativo ou internet banking da instituição financeira escolhida, e é voltada para contas como água, luz, telefone, internet, mensalidades escolares, academias e seguros.
O usuário define regras como valor máximo por cobrança, uso de cheque especial em caso de saldo insuficiente, e opção de receber notificações. A ativação pode ocorrer por leitura de QR Code, Pix Copia e Cola, ou diretamente no app. Após a configuração, o banco agenda os pagamentos e notifica o cliente, que pode acompanhar tudo antes da efetivação.
Diferenças, segurança e benefícios do Pix Automático
Ao contrário do débito automático tradicional, o Pix Automático permite que empresas recebam pagamentos de qualquer banco, sem necessidade de acordos individuais. Além disso, os pagamentos podem ser realizados 24 horas por dia, sete dias por semana, enquanto o débito tradicional depende de dias úteis e horários bancários.
O cancelamento do Pix Automático é imediato, mas agendamentos já programados para o mesmo dia são mantidos. Para pessoas físicas, o serviço é gratuito. Já empresas e MEIs devem contratar o serviço com o banco, sendo necessário que o CNPJ tenha mais de seis meses, por exigência de segurança do BC.
Segundo o Banco Central, o Pix Automático pode reduzir a inadimplência, promover inclusão financeira e facilitar o controle de gastos, especialmente para quem não possui cartão de crédito — realidade de 60% da população de baixa renda.
Em caso de cobranças indevidas, o ressarcimento deve ser solicitado via Mecanismo Especial de Devolução (MED). Se o erro for do banco, a devolução é obrigatória. Em situações de fraude ou golpe, os dois bancos envolvidos devem avaliar o caso, e a devolução só ocorre com concordância entre as instituições.
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