O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta quarta-feira (1) que o Ministério dos Transportes avance com o projeto que trata da CNH sem autoescola, medida que, segundo o ministro Renan Filho, pode começar a valer em novembro.

Atualmente, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) exige 20 horas de aulas teóricas em centros credenciados, norma que só poderia ser alterada com aval presidencial. Com a autorização, o ministério abrirá nesta quinta-feira (2) uma consulta pública de 30 dias para discutir a proposta.

Consulta pública e mudanças previstas

O texto elaborado pela pasta prevê o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas. Em relação às aulas práticas, a intenção é também derrubar a exigência, mas ainda se discute a possibilidade de manter uma carga mínima.

Segundo Renan Filho, o objetivo é ampliar o acesso e reduzir custos. “Estamos abertos às sugestões da sociedade, mas nosso objetivo é formalizar quem hoje dirige irregularmente e reduzir o custo para tirar a CNH. Essa economia pode variar de 70% a 80%, dependendo da exigência de aulas práticas”, afirmou o ministro.

O ministro defendeu a medida como uma forma de justiça social e de simplificação do processo, ressaltando que as provas teóricas e práticas aplicadas pelos Detrans continuarão obrigatórias.

Se aprovada, a mudança valerá inicialmente para as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). A possibilidade de estender a regra para outras categorias será analisada conforme os resultados da implementação.

O Ministério dos Transportes estima que cerca de 40 milhões de brasileiros conduzam veículos sem habilitação devido ao custo elevado da CNH. Entre os motociclistas, aproximadamente 55% não possuem carteira, o que reforça o desafio da formalização.

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