A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O texto prevê ainda desconto para rendas de até R$ 7.350.
A proposta, enviada pelo governo federal, agora será analisada pelo Senado. Caso seja aprovada, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como fica a tabela
- Até R$ 5 mil: desconto de até R$ 312,89, zerando o imposto devido.
- De R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00: desconto de até R$ 978,62.
Segundo o governo, a mudança beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes a partir de 2026. Atualmente, a faixa de isenção é limitada a R$ 3.036.
Compensação e impacto fiscal
Para equilibrar as contas, o projeto estabelece tributação sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva de até 10%, alcançando quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão anual.
A medida deve atingir cerca de 140 mil pessoas (0,13% dos contribuintes), que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de IR. O impacto estimado da isenção é de R$ 25,8 bilhões, enquanto a taxação dos super-ricos deve gerar uma arrecadação extra, com previsão de superávit de R$ 12,7 bilhões até 2027.
Repercussão
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação como “um dia histórico para o Parlamento e para o país”.
O relator, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a medida atende diretamente 15,5 milhões de brasileiros e destina parte da arrecadação para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Já parlamentares da oposição criticaram o caráter eleitoral da proposta e a falta de uma reforma tributária estrutural. Gilson Marques (Novo-SC) chamou a medida de “enganação”, enquanto Bibo Nunes (PL-RS) a classificou como “populista”.
