A decisão da Câmara dos Deputados de acelerar a análise do PL da Anistia movimentou o cenário político nesta quarta-feira (17). Com a aprovação do regime de urgência, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões, e ainda sofrer alterações antes da deliberação final. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve indicar o relator na próxima semana, com expectativa de escolha de um nome do Centrão.
O placar registrou 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. A proposta, apresentada em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê o perdão a pessoas que participaram ou apoiaram manifestações políticas e/ou eleitorais entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. O texto inclui apoio por meio de contribuições, doações, logística, prestação de serviços ou publicações em redes sociais e plataformas digitais.
Na prática, o alcance pode beneficiar envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e caminhoneiros que bloquearam rodovias após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto também anula restrições de direitos impostas por decisões judiciais, mesmo sem trânsito em julgado, quando relacionadas à liberdade de expressão e manifestação política.
Até o momento, Bolsonaro e outros sete condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe não estão incluídos no perdão. A exclusão é vista como derrota parcial para a oposição, que pressiona pela inclusão do ex-presidente no texto final.
A votação da urgência foi articulada por Republicanos, PP e União Brasil, em meio ao julgamento que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Antes de pautar o tema, Motta se reuniu com o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), liderança do Centrão, que também havia prometido apoio à anistia durante sua gestão.
Partidos como PT, PCdoB, PV, PSOL, MDB e PDT se posicionaram contra a urgência. Já a oposição defende que a anistia seja aprovada com a inclusão de Bolsonaro e de todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro.
