Condenadas por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de Janeiro de 2023, duas mulheres idosas perderam o direito à prisão domiciliar após sucessivos descumprimentos das regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, teve como base relatórios do sistema de monitoramento eletrônico que apontam reincidência grave por parte das rés.
Iraci Nagoshi, de 72 anos, foi o caso mais crítico: apenas neste ano, as autoridades registraram mais de 900 violações relacionadas ao uso da tornozeleira eletrônica. As falhas incluem saídas não autorizadas, desligamento do equipamento, ausência de sinal de GPS e bateria descarregada. Em um único dia, 2 de junho, o sistema apontou 40 ocorrências.
A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) enviou os dados ao STF, que considerou as reincidências como sinal de “desrespeito deliberado” à Justiça. A decisão de retorno ao regime fechado foi emitida em 16 de julho. Moraes destacou que a condenada já havia sido alertada anteriormente sobre as consequências de continuar infringindo as condições impostas.
A defesa de Iraci contesta os números apresentados. Ao site Gazeta do Povo, o filho da idosa afirmou que “as falhas são absurdamente exageradas e não refletem o que realmente acontece”. O advogado Jaysson França alegou que muitas das supostas violações decorreram de falhas técnicas no equipamento, problema já reportado à Justiça.
Outra condenada que também perdeu o benefício da prisão domiciliar foi Vildete Guardia, de 74 anos. Ela violou as condições impostas em pelo menos 20 ocasiões, segundo os registros da tornozeleira. Moraes determinou sua volta ao regime fechado no início de julho, e ela foi transferida no último dia 14.
O advogado responsável pelas duas rés reforça que ambas enfrentam problemas de saúde e realizam sessões de fisioterapia e atendimento psicológico. Em momentos anteriores, Moraes chegou a aceitar essas justificativas, mas reiterou que a reincidência constante inviabiliza a manutenção do regime domiciliar.
Os episódios reacendem o debate sobre a efetividade do uso da tornozeleira eletrônica no monitoramento de condenados e também sobre o tratamento judicial dado aos réus do 8 de Janeiro, especialmente nos casos de maior repercussão.
