O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (10), o decreto que zera o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros compactos e sustentáveis produzidos no Brasil. A medida integra o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), criado para incentivar a descarbonização da frota automotiva nacional.
A nova política entra em vigor em até 90 dias e não terá impacto fiscal, segundo o governo federal, pois será aplicada por meio de uma tabela de IPI com mecanismo de equilíbrio tributário.
✅ Regras para ter IPI zero
Para que o veículo seja beneficiado com isenção total do IPI, ele deve atender simultaneamente a quatro critérios:
- Emissão inferior a 83g de CO₂ por quilômetro rodado
- Mais de 80% de materiais recicláveis
- Fabricação nacional completa (incluindo soldagem, pintura, montagem e motor)
- Classificação como carro compacto (modelo de entrada das montadoras)
📊 Nova tabela do IPI
A tabela reestruturada parte de uma alíquota base de 6,3% para carros de passeio e 3,9% para veículos comerciais leves, com possibilidade de descontos ou acréscimos conforme indicadores como:
- Eficiência energética
- Tipo de propulsão
- Nível de segurança veicular
- Potência do motor
- Reciclabilidade dos materiais
Por exemplo, veículos híbridos-flex poderão ter o IPI reduzido de 6,3% para até 2,8%, conforme o desempenho ambiental e tecnológico.
💸 Impacto e estimativas
O governo prevê que 60% dos veículos vendidos no país em 2024 devem ser beneficiados com redução de alíquota. A iniciativa não gerará déficit fiscal e pretende estimular a modernização da indústria automotiva brasileira.
O Programa Mover disponibilizará R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros até 2028. A expectativa do setor é de que os investimentos privados, considerando montadoras, autopeças e concessionárias, alcancem até R$ 190 bilhões.
📢 Destaques do lançamento
Durante o evento no Palácio do Planalto, o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que a medida estimula inovação sem aumentar a carga tributária.
“Carro sustentável sem aumentar impostos, zero aumento de imposto, sem onerar o fiscal, equilíbrio total”, afirmou Alckmin.
O presidente da Anfavea, Igor Calvet, também celebrou a previsibilidade trazida pelo programa:
“Hoje, um carro brasileiro polui 20 vezes menos do que no início dos anos 2000. A redução de consumo e emissão é significativa.”
O decreto será publicado no Diário Oficial da União e terá validade até dezembro de 2026, período anterior à plena vigência da reforma tributária.
