O governo de Mato Grosso do Sul publicou novas regras para o uso planejado e controlado do fogo como ferramenta de prevenção a incêndios florestais. A medida facilita o licenciamento ambiental em diversas situações, com foco em pequenas propriedades rurais, comunidades tradicionais, instituições de pesquisa e unidades de conservação.
A principal mudança é a isenção de taxas de licenciamento para atividades relacionadas ao Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) e à realização de queimas prescritas, técnica que utiliza o fogo de forma controlada para reduzir o acúmulo de vegetação seca (biomassa) e, assim, prevenir grandes incêndios.
📝 O que muda com a nova resolução
As regras foram publicadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e incluem as seguintes alterações:
- Isenção total das taxas de licenciamento para o PMIF e queimas prescritas;
- Criação de três categorias específicas para licenciamento:
- Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF);
- Queima prescrita em áreas prioritárias ou em unidades de conservação;
- Queima prescrita em áreas não prioritárias;
- Simplificação no processo para assentados e agricultores familiares, mediante declaração da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural).
🚜 Aceiros: regras específicas durante o período emergencial
Durante o período crítico de incêndios florestais – de março até 23 de setembro –, a formação de aceiros também foi flexibilizada:
- Aceiros com até 50 metros de largura (mecânicos ou manuais): não precisam de licenciamento, mas é obrigatória a comunicação prévia ao Imasul, via informativo genérico;
- Aceiros com 10 a 30 metros: devem ser protocolados no Sistema SIRIEMA, com licenciamento automático via declaração ambiental.
🔥 Segurança e combate: exigência de atestado dos Bombeiros
Para obter autorização, o produtor, assentado ou comunidade deverá apresentar ao Imasul um atestado de conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS).
Esse documento garante que o solicitante cumpre as normas de segurança e prevenção, incluindo:
- Implantação de aceiros;
- Formação de brigadas de incêndio;
- Disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de combate;
- Reserva de água para combate emergencial.
🌱 Acesso e capacitação
A nova norma também visa ampliar o acesso às ferramentas legais para o uso responsável do fogo e incentivar a capacitação de comunidades locais na formação de brigadas, especialmente em regiões mais vulneráveis.
O atestado é emitido via sistema Prevenir, mediante cadastro e sem qualquer custo ao contribuinte, devendo ser acessado pelo site https://prevenir.bombeiros.ms.gov.br/.
