O julgamento do recurso apresentado pelo deputado estadual Lucas de Lima (sem partido) no Tribunal Superior Eleitoral teve um revés importante nesta sexta-feira (27). O relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira, votou contra a tese de justa causa para sua saída do PDT, aumentando as chances de cassação do mandato por infidelidade partidária.
O processo, que tramita em sessão virtual no TSE até o dia 4 de agosto, ainda aguarda os votos de outros quatro ministros: André Mendonça, Cármen Lúcia, Isabel Gallotti e Kassio Nunes Marques. No voto já proferido, o relator rejeitou o recurso do parlamentar sul-mato-grossense e reafirmou decisão anterior da Corte que invalida a autorização dada pelo TRE-MS para a desfiliação partidária.
Lucas foi eleito em 2022 com 26.575 votos e, após deixar o PDT, chegou a se filiar ao PL. Atualmente, segue sem legenda, embora continue exercendo normalmente suas funções na Assembleia Legislativa. A legislação eleitoral determina que o mandato pertence ao partido, e a desfiliação sem justa causa reconhecida judicialmente pode resultar na perda do cargo, que então é transferido ao suplente da legenda.
A defesa de Lucas argumenta que houve “grave discriminação política pessoal”, justificando o rompimento com o PDT. O parlamentar alega ter sido marginalizado internamente, mesmo sendo o único deputado estadual da sigla. Seu nome chegou a ser cogitado para disputar a prefeitura de Campo Grande, mas ele desistiu da ideia diante de conflitos com a direção partidária.
O movimento de desfiliação gerou reação da suplente Gláucia Iunes (PDT), que acionou a Justiça Eleitoral pedindo a cassação do mandato do deputado. Ela também solicitou, sem sucesso, liminar para assumir provisoriamente a vaga.
O advogado Márcio Antonio Torres Filho, que representa o parlamentar, declarou que a defesa segue confiante no julgamento e acredita que os argumentos apresentados comprovam a existência de justa causa. Ele ainda não descarta a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso o resultado seja desfavorável no TSE.
Se a maioria dos ministros seguir o entendimento do relator, o processo será devolvido ao TRE-MS, que analisará o pedido de cassação apresentado pela suplente. Tanto Lucas quanto Gláucia poderão apresentar novos recursos, conforme o desfecho da instância estadual.
Já o presidente estadual do PDT, Carlos Eduardo Gomes da Silva, afirmou que o partido só se manifestará ao fim do julgamento no TSE.
- Com informações Campo Grande News
