Os vereadores Gabriel Alves de Oliveira, Chicão Vianna e Domingos Albaneze Neto, que integram a bancada do PSD na Câmara, estão sugerindo às autoridades competentes do Ministério Público Federal (MPF/MS), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS), a expedição de uma nova recomendação conjunto aos proprietários rurais da Corumbá, no sentido de criar mecanismos para prevenir e combater as queimadas no Pantanal.
A sugestão foi feita durante sessão do Poder Legislativo corumbaense, por meio de requerimento em urgência especial, endereçado à Promotora Titular da 2ª Promotoria de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, em Corumbá, Ana Rachel Borges Figueiredo Nina; à Procuradoria do Meio Ambiente do Ministério Público Federal, e à Procuradoria do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul.
Os vereadores observaram que, em 2009, o MP/MS, MPT e MPF/MS expediram recomendação conjunta a todos os proprietários rurais dos municípios de Corumbá e Ladário, determinando a elaboração de plano de contingência destinado a prevenir e combater incêndios florestais em suas respectivas áreas.
Além de pedir informações sobre esse plano, se foi realmente elaborado e cumprido, os três sugeriram a reedição, com a expedição de nova recomendação, tendo em vista que a situação provocada pelas queimadas na região “está assombrando a população, causando sérios problemas respiratórios, um agravante diante da pandemia do Covid-19”, observaram.
Foram quatro requerimentos, três endereçados ao MP/MS, MPT e MPF/MS, e o quarto à deputada federal Beatriz Cavassa, para que ela interceda junto às autoridades estaduais e federais, em relação a esse grave problema, bem como pedindo informações sobre o Projeto de Lei 3.001/2019 de autoria da parlamentar corumbaense que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para tornar obrigatória a criação de brigadas permanentes de combate a incêndios florestais nos municípios com maiores índices de queimada no país.
“Isso se faz necessário tendo em vista o crescente número de incêndios florestais que assombram nosso Pantanal nessa época, levando Corumbá a assumir o topo do ranking dos municípios com o maior número de focos de incêndios florestais no Brasil, além da propagação de fumaça por toda a região, o que agrava os problemas respiratórios de pacientes com doenças desse tipo”, comentaram.
Conforme eles, “isso tem causado sobrecarga dos serviços públicos de saúde de emergência/urgência, num momento delicado que já estamos vivendo devido a pandemia do novo coronavírus, sem contar também o aumento dos gastos públicos que estão sendo direcionados às medidas de contenção à pandemia, pois, os leitos respiratórios e insumos que deveriam estar reservados a possíveis pacientes com sintomas do coronavírus, são usados por pacientes com crise respiratória agravada pela fumaça causada pelos incêndios florestais que acontecem nas regiões pantaneiras, podendo causar colapso do sistema de saúde em nossa cidade”, concluíram.
