O funcionamento sonoro de um bar em Corumbá, foi oficialmente suspenso pela Justiça estadual após repetidas irregularidades ligadas à poluição sonora. Após uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o estabelecimento está proibido de promover música ao vivo ou utilizar som mecânico enquanto não apresentar as devidas licenças ambientais, conforme determinou a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça em decisão unânime.
Conforme os autos do processo, mesmo diante de autuações feitas ao longo dos anos pela Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e de reclamações frequentes dos moradores da região, o local seguiu realizando eventos com som amplificado. As apresentações ocorriam na área externa e até mesmo na calçada, contrariando o compromisso firmado com o Ministério Público Estadual de que as atividades seriam transferidas para um espaço interno com isolamento acústico.
As denúncias de perturbação motivaram uma ação civil pública movida pelo MPMS. A fiscalização constatou que o bar seguia desrespeitando as normas técnicas sobre volume permitido e não possuía qualquer autorização para realizar os eventos. Laudos técnicos e registros fotográficos serviram como provas para demonstrar a continuidade das infrações.
Segundo o relator do caso, desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, o ponto central, segundo ele, é que o bar em questão sequer tinha autorização ambiental, o que por si só já configura uma conduta irregular. Ele também lembrou que, em casos de dano ambiental, a responsabilidade é objetiva, ou seja, não depende da intenção do responsável para haver punição.
A sentença inicial foi mantida, com a determinação de que o estabelecimento pague R$ 50 mil em indenizações — R$ 40 mil por danos morais coletivos e R$ 10 mil por danos ambientais. Os valores deverão ser revertidos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Corumbá.
A defesa do bar entrou com recurso questionando a validade dos laudos e pedindo a redução da penalidade financeira. No entanto, apenas um ponto foi acatado pelos desembargadores: a correção dos valores com base na taxa Selic, conforme previsto pelo Código Civil. Todas as demais punições foram mantidas.
