A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. O texto também estende todos os mandatos eletivos para cinco anos e prevê a unificação das eleições municipais e gerais a partir de 2034.
A proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), segue agora para votação no plenário do Senado, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Se aprovada, ainda deverá passar pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
Mudanças nos prazos de reeleição
A PEC define regras de transição para o fim da recondução ao cargo no Executivo:
- Prefeitos: poderão disputar a reeleição pela última vez em 2028, desde que eleitos em 2024. Após isso, a reeleição será proibida.
- Governadores e presidente da República: poderão buscar novo mandato pela última vez em 2030, se eleitos em 2026. A partir das eleições seguintes, a recondução não será mais permitida.
Já para vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores, não haverá alteração nas regras de reeleição.
Ampliação da duração dos mandatos
A proposta também altera o tempo de mandato dos cargos eletivos:
- Prefeitos, governadores, presidente da República, deputados federais, estaduais e vereadores terão mandatos de cinco anos.
- A mudança valerá a partir de 2034 para presidente e governadores.
- Para prefeitos e vereadores, quem for eleito em 2028 cumprirá mandato de seis anos, e os eleitos em 2034 já iniciarão o novo período de cinco anos.
- Deputados federais e estaduais também seguirão com mandatos de quatro anos até 2030, com a nova regra em vigor a partir de 2034.
Mandato dos senadores será encurtado
Inicialmente prevista para aumentar a duração dos mandatos no Senado, a PEC foi modificada após acordo e prevê, agora, a redução de 8 para 5 anos. A transição será feita da seguinte forma:
- 2026: senadores eleitos cumprirão 8 anos;
- 2030: 9 anos;
- 2034: já valerá o novo prazo de 5 anos.
Com isso, a partir de 2039, todos os 81 senadores serão renovados em eleições gerais a cada cinco anos. Atualmente, o Senado é renovado de forma alternada — um terço e dois terços.
Unificação das eleições
A PEC determina a realização de uma eleição unificada a partir de 2034, com todos os cargos eletivos — municipais, estaduais e federais — escolhidos em uma única data. Essa medida também estabelece um intervalo fixo de cinco anos entre as eleições.
Segundo o relator, a unificação deve gerar economia para a Justiça Eleitoral, reduzindo gastos com a realização de pleitos separados e com o financiamento público de campanhas.
Críticas à reeleição
A reeleição para cargos no Executivo foi implementada em 1997 e permitiu a recondução de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no ano seguinte. Desde então, todos os presidentes em primeiro mandato buscaram e, com exceção de Jair Bolsonaro, obtiveram a reeleição.
Senadores de diferentes partidos têm criticado o atual modelo, afirmando que a possibilidade de reeleição favorece práticas eleitoreiras e reduz a renovação política. Para o senador Marcelo Castro, “a experiência acumulada em quase trinta anos de vigência da regra da reeleição não correspondeu às expectativas”.
Presidência da Câmara e do Senado
A proposta também muda o tempo de mandato dos presidentes da Câmara e do Senado. Em uma legislatura de cinco anos, o primeiro presidente será eleito para três anos e o segundo para dois. Continua proibida a reeleição para o cargo dentro da mesma legislatura.
