As regras de imigração na Argentina sofreram mudanças radicais com o novo pacote anunciado pelo governo de Javier Milei nesta quarta-feira (14). Entre as medidas adotadas está o fim do atendimento médico gratuito a estrangeiros em situação irregular, temporária ou de passagem, além da possibilidade de cobrança de mensalidades nas universidades públicas para imigrantes que não tenham residência permanente.
O argumento oficial é de que as medidas visam proteger os recursos do Estado e priorizar os contribuintes argentinos.
O anúncio foi feito por meio de comunicado divulgado nas redes sociais do governo, no qual se afirma que o país gastou, apenas em 2024, cerca de 114 bilhões de pesos com a assistência médica prestada a estrangeiros sem vínculo definitivo com a Argentina — valor equivalente a aproximadamente R$ 57 milhões.
O governo Milei também endureceu as exigências para concessão de cidadania, que agora passa a depender de pelo menos dois anos de residência contínua ou investimento econômico relevante. Outra mudança é a obrigatoriedade de apresentar seguro de saúde e comprovação de sustento financeiro para turistas e solicitantes de residência.
A justificativa oficial aponta que o modelo anterior, considerado excessivamente permissivo, teria contribuído para a entrada irregular de cerca de 1,7 milhão de estrangeiros nos últimos 20 anos.
O texto ainda afirma que “os pagadores de impostos argentinos não podem mais arcar com os custos de estrangeiros que entram no país apenas para se beneficiar de um sistema financiado por terceiros”.
Além disso, pessoas com antecedentes criminais serão barradas na entrada. Caso estrangeiros cometam crimes após ingressar no país, poderão ser deportados, independentemente da pena aplicada.
As novas regras tornam obrigatória a apresentação de certidões de antecedentes e comprovantes de renda para pedidos de residência permanente.
As universidades públicas, por sua vez, terão autonomia para decidir se vão ou não cobrar mensalidades de estudantes estrangeiros sem residência fixa, medida que poderá impactar diretamente os bolsistas e intercambistas não permanentes.
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