O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (13) a revogação das medidas cautelares que impediam Waldir Neves Barbosa de exercer suas funções como conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). A decisão permite o retorno imediato ao cargo, após mais de um ano e cinco meses de afastamento.
Além do retorno ao TCE, Moraes também suspendeu o monitoramento eletrônico e o impedimento de acesso às instalações do tribunal. Contudo, manteve restrição de contato com outros investigados e impôs novas medidas, como:
- Proibição de deixar a comarca de Campo Grande
- Suspensão do passaporte
- Proibição de saída do país
Afastamento desde 2022
Waldir Neves estava afastado desde dezembro de 2022, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Terceirização de Ouro — desdobramento da Operação Mineração de Ouro, iniciada em 2021. A investigação apura suspeitas de corrupção e fraudes em contratos com empresas de tecnologia firmados pelo TCE-MS.
Moraes cita demora no processo
Ao analisar o habeas corpus apresentado pela defesa, Moraes argumentou que o prolongamento das medidas cautelares sem andamento processual relevante representa constrangimento ilegal.
A denúncia do Ministério Público foi oferecida em março de 2023, mas até agora o STJ não decidiu se a aceitará ou não. Moraes destacou ainda que Waldir não contribuiu para a demora e que sua ausência prejudicou o funcionamento do TCE, mesmo com o pagamento de salários durante o afastamento.
“O prolongamento das medidas cautelares, sem movimentação relevante no processo, revela afronta ao princípio constitucional da razoável duração do processo”, escreveu Moraes.
Supostas fraudes em contratos de informática
Waldir Neves é acusado de envolvimento em contratações com sobrepreço e favorecimento indevido. Os contratos investigados, firmados a partir de 2017, somam valores milionários e foram aditados diversas vezes, inclusive após o início das investigações. Outros conselheiros do TCE-MS também são alvos da operação.
O caso ainda tramita na Corte Especial do STJ, mas não há previsão de julgamento da denúncia, fator que contribuiu para a mudança de entendimento do ministro.
