O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.133/2025, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer cirurgia reconstrutiva de lábio leporino e fenda palatina, além de tratamento multidisciplinar pós-operatório. A norma foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União.
A legislação assegura atendimento integral ao paciente, desde o diagnóstico até a reabilitação, com serviços gratuitos de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e demais especialidades que contribuam para a recuperação.
Atendimento desde o nascimento
A lei determina que, quando diagnosticada ainda no pré-natal ou após o nascimento, a criança com lábio leporino deverá ser imediatamente encaminhada a um centro especializado, onde terá início o acompanhamento clínico e a programação da cirurgia reparadora.
Apoio profissional gratuito
O texto também prevê o acesso, sem custos, a:
- fonoaudiólogo, para ajudar na sucção, mastigação e fala;
- ortodontista, que poderá indicar uso de aparelhos ou implantes dentários conforme o caso.
Importância da nova lei
Segundo o deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), relator do projeto na Câmara, cerca de 15 crianças nascem por dia com essa malformação no Brasil. Ele defende que, embora o SUS já pudesse prestar esse atendimento, a nova lei reforça e deixa explícita essa garantia, tornando o direito mais claro e acessível.
“Quanto mais tarde a criança demora para operar, mais problemas acarreta do ponto de vista de desenvolvimento, alimentação, infecções e bullying”, afirmou Alexandrino.
