O Pantanal deve receber um reforço de até R$ 7 milhões em ações de prevenção e combate a incêndios no Pantanal. O recurso, anunciado por meio de edital da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul), será destinado a projetos apresentados por organizações da sociedade civil, com foco especial em áreas mais vulneráveis e em propriedades de agricultores familiares.
Investimento será destinado a projetos locais e estruturais
A chamada pública faz parte do programa PSA Bioma Pantanal, mais especificamente do subprograma PSA Brigadas, vinculado ao Fundo Clima Pantanal. Criado pela Lei Estadual nº 6.160 de 2023, esse fundo é gerido dentro do escopo do Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal.
Cada projeto poderá solicitar entre R$ 75 mil e R$ 500 mil, com prazo de até 18 meses para execução. As propostas devem ser enviadas até 13 de junho, e a abertura dos envelopes está marcada para o dia 16. O resultado preliminar está previsto para 1º de julho.
Conforme os critérios técnicos do edital, terão prioridade os projetos voltados para áreas de maior risco ambiental. As iniciativas precisam detalhar medidas que envolvam desde a construção de aceiros até a instalação de sistemas de monitoramento fixos, como torres de observação e sensores ambientais.
Além das ações estruturais, as propostas devem garantir o envolvimento direto das comunidades locais. O edital prevê a valorização dos conhecimentos tradicionais no manejo do fogo e incentiva práticas sustentáveis conduzidas por lideranças regionais. Também está prevista a promoção de campanhas de educação ambiental e ações de conscientização.
Outro requisito é que os projetos demonstrem impactos positivos sobre os chamados serviços ecossistêmicos — como redução na emissão de gases de efeito estufa, conservação dos estoques de carbono e preservação da biodiversidade.
Entre as ações esperadas estão a capacitação de brigadas locais, instalação de tanques de água e equipamentos em pontos estratégicos, além de medidas que assegurem a proteção de áreas nativas e corredores ecológicos. A avaliação dos projetos levará em conta o alinhamento com diretrizes estaduais para manejo integrado do fogo.
PSA Bioma Pantanal integra plano bilionário de proteção
O PSA Bioma Pantanal foi criado para incentivar financeiramente a conservação ambiental, a restauração ecológica e o desenvolvimento sustentável da região pantaneira. A ideia é garantir que as comunidades locais recebam apoio direto para continuar prestando serviços ambientais, como proteção da água, da fauna e do carbono estocado.
Essa iniciativa está inserida no Pacto Pantanal, programa que prevê investimento total de R$ 1,429 bilhão em ações de preservação, combate a incêndios, infraestrutura, saúde, educação e saneamento nos municípios que integram o bioma.
