CORUMBÁ (MS) – Entidades privadas que recebem recursos do município de Corumbá, seja por convênios, termos de colaboração ou outros instrumentos, terão de prestar contas semestrais detalhadas sobre o uso do dinheiro público. A proposta está em um projeto de lei da vereadora Hanna Santana, que tramita na Câmara Municipal.

Pelo texto, as prestações devem ser entregues até o 15º dia útil após o fim de cada semestre. Os relatórios precisam incluir:

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• Plano de aplicação atualizado dos recursos;
• Descrição detalhada das ações realizadas;
• Resultados alcançados em relação às metas;
• Documentos comprobatórios (notas fiscais, recibos, extratos bancários);
• Relatório técnico ou social, conforme o tipo de projeto.

As informações serão publicadas no Portal da Transparência do município. Entidades que descumprirem as regras terão repasses suspensos, deverão devolver os recursos recebidos (com correção monetária) e ficarão impedidas de fechar novos contratos por até dois anos. O descumprimento também será comunicado à Controladoria, Tribunal de Contas e Ministério Público.

Recursos com responsabilidade

Hanna justificou o projeto citando leis federais como a Lei de Acesso à Informação e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

“A prestação de contas semestral permite acompanhar continuamente a aplicação dos recursos, garantindo que cheguem à população com transparência”, disse.

A vereadora reforçou que a medida busca evitar desvios e assegurar que projetos sociais e serviços públicos tenham resultados concretos. “É sobre governança e responsabilidade com o dinheiro que é de todos”, completou.