O ex-presidente Jair Bolsonaro foi oficialmente intimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (23) no processo que apura sua tentativa de golpe de Estado em 2022. A notificação foi entregue no leito da UTI onde ele está internado desde o último dia 12 no hospital DF Star, em Brasília.

A entrega do documento foi autorizada pelo próprio STF, mesmo antes da alta hospitalar. A decisão foi tomada após Bolsonaro participar de uma live transmitida diretamente do hospital, o que, segundo o tribunal, evidenciou que ele tinha condições de ser notificado.

O mandado de citação foi levado por um oficial de Justiça ao hospital. Bolsonaro assinou o documento às 12h47, confirmando que estava ciente da abertura da ação penal no STF, que também envolve outros investigados por envolvimento na tentativa de subversão do Estado democrático de direito.

A Primeira Turma do STF já havia tornado réu o grupo de investigados no dia 26 de março. Eles foram formalmente notificados entre os dias 11 e 15 de abril. No caso de Bolsonaro, o tribunal decidiu aguardar um momento oportuno, considerando sua internação e condição clínica.

A internação de Bolsonaro ocorreu por complicações abdominais. No dia 13, ele passou por uma cirurgia de 12 horas para tratar aderências intestinais e fazer a reconstrução da parede abdominal. Mesmo internado na UTI, ele apareceu em uma transmissão ao vivo com os filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro, o que reforçou a decisão judicial de realizar a intimação sem aguardar a alta médica.

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Com a citação formalizada, Bolsonaro e os demais réus têm agora um prazo legal para apresentar questionamentos ou contestações à decisão que abriu a ação penal. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pode decidir sozinho sobre os pedidos ou submetê-los à Primeira Turma do STF.

A próxima etapa do processo é a fase de instrução, que inclui coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios. Somente após essa fase os réus serão julgados e considerados culpados ou inocentes dos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).