As visitas dos familiares de presos que cumprem pena no Presídio de Corumbá, ocorreram sem alterações neste domingo, 08 de dezembro, conforme apurou a reportagem do Folha MS.
A categoria, que iniciou há algumas semanas uma mobilização para reivindicar a regulamentação da carreira no estado, atuou sem alterações, nos presídios de Mato Grosso do Sul.
🚀𝑷𝒂𝒓𝒕𝒊𝒄𝒊𝒑𝒆 𝒅𝒐 𝒈𝒓𝒖𝒑𝒐 𝑽𝑰𝑷 𝒅𝒐 𝑭𝒐𝒍𝒉𝒂 𝑴𝑺 𝒆 𝒓𝒆𝒄𝒆𝒃𝒂 𝒂𝒔 𝒏𝒐𝒕𝒊́𝒄𝒊𝒂𝒔 𝒆𝒎 𝒑𝒓𝒊𝒎𝒆𝒊𝒓𝒂 𝒎𝒂̃𝒐 📣
Cerca de 115 visitantes que compareceram na unidade, tiveram o atendimento garantido, sem atrasos na entrada. Ainda segundo as informações obtidas, neste domingo (8), foi realizada a visita de crianças aos presos encarcerados na unidade.
Os policiais penais do Estado, buscam, desde 2019, a regulamentação da carreira dentro da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul. De acordo com o sindicato da categoria, prazos dados pelo estado em negociações anteriores não foram cumpridos.
Operação Legalidade
Diante da insatisfação e da morosidade pela regulamentação em Mato Grosso do Sul, os agentes teriam aprovado em assembleia, segundo o sindicato, o início de uma mobilização denominada “Operação Legalidade”, para demonstrar a insatisfação da categoria com a forma com que o governo vem tratando do assunto.
Na última sexta-feira, 06 de dezembro, a justiça determinou o retorno completo das atividades funcionais da Polícia Penal de Mato Grosso do Sul, em uma ação cível originária Cumulada com pedido de declaração de ilegalidade e abusividade do movimento grevista, com pedido de tutela provisória de urgência, proposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra o Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso Do Sul – SINSAP/MS.
O Estado alegou o comprometimento da rotina de atividades e da segurança estadual frente a mobilização que teria reduzido o efetivo para realização das atividades dentro dos presídios do Estado.
“Neste momento processual e à luz das argumentações trazidas pelo Estado de Mato Grosso do Sul, as quais gozam de presunção relativa de veracidade, constata-se a ilegalidade no movimento grevista dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso Do Sul – SINSAP/MS.
Isso porque tem-se por evidente que o servidores da Administração Penitenciária atuam diretamente na área de Segurança Pública, de maneira que, por força da tese de repercussão geral acima transcrita, é-lhes vedado o direito do exercício de greve”, menciona a decisão.
Atualmente, cerca de 1800 policiais penais são responsáveis pelo cuidado atendimento da massa carcerária dentro dos presídios de Mato Grosso do Sul.