A Câmara Municipal de Corumbá pediu explicações à Prefeitura sobre a fiscalização e a cobrança de royalties da mineração, solicitou ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) informações sobre a apuração do afundamento de uma barcaça carregada de minério e convidou representantes de três mineradoras para prestar esclarecimentos em sessão ordinária no dia 9 de novembro.

Os requerimentos foram apresentados em regime de urgência especial e assinados por todos os vereadores. A sessão está marcada para segunda-feira, às 18h, com convite aos diretores da LHG Mining, Vetria Mineração e Vetorial Siderurgia.

A pauta direcionada às empresas inclui as medidas adotadas pela LHG para reduzir possíveis impactos ambientais do afundamento da embarcação no Porto Gregório Curvo, no distrito de Porto Esperança. Os parlamentares também querem informações sobre os procedimentos de segurança adotados pelas mineradoras para evitar acidentes e sobre a existência de protocolos de resposta para ocorrências desse tipo.

O convite foi encaminhado a Rodrigo Dutra Amaral, diretor de Sustentabilidade da LHG Mining, com cópias a Rodrigo dos Santos Xavier, da Vetria, e Mário Cleiro, da Vetorial Siderurgia. A participação foi solicitada para que os representantes respondam aos questionamentos durante a sessão.

Barcaça afundada e situação de comunidades entram na pauta

O acidente ocorreu no sábado, 31 de outubro, no Porto Gregório Curvo. Em requerimento dirigido ao diretor-presidente do Imasul, André Borges de Barros Araújo, a Câmara pediu informações sobre as providências adotadas para investigar o caso, identificar eventuais responsáveis e avaliar a necessidade de medidas de contenção e reparação de danos.

Os vereadores apontaram a importância do Rio Paraguai para o equilíbrio ambiental do Pantanal, a pesca, o turismo e a subsistência de famílias da região. O documento afirma que “é fundamental que sejam esclarecidas as circunstâncias do ocorrido, identificados os eventuais responsáveis” e cobradas medidas dos órgãos competentes.

A situação da comunidade de Maria Coelho também foi incluída nos questionamentos às mineradoras. Os vereadores querem informações sobre as tratativas para ampliação do cemitério, reforma ou construção da escola e do posto de saúde, além de esclarecimentos sobre a qualidade da água que abastece os moradores.

Câmara questiona queda na compensação mineral

Outro requerimento foi encaminhado ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira para obter informações sobre as ações do Executivo na fiscalização das mineradoras e na efetiva cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Os parlamentares apontam uma contradição entre o avanço da extração mineral em Corumbá e a redução dos valores recolhidos pelas empresas. No documento, afirmam que “o recolhimento por parte das mineradoras vem diminuindo gradativamente”, apesar da expansão da atividade no município.

A CFEM é uma compensação financeira prevista em lei pela exploração de recursos minerais. A Câmara considera que o município precisa acompanhar o cálculo e o recolhimento dos valores, além de buscar compensações sociais e econômicas para as comunidades afetadas pela mineração.

Os vereadores também relacionam o crescimento da atividade à necessidade de reforçar medidas de controle dos impactos ambientais. Minério de ferro e manganês fazem parte da economia de Corumbá, ao lado do turismo e da pecuária.