Salários e custeio consomem R$ 20,15 bilhões e deixam menos de 9% para investimentos no orçamento de MS em 2027
A manutenção da máquina pública e o pagamento de salários continuarão engolindo a maior parte do dinheiro arrecadado dos contribuintes sul-mato-grossenses no próximo ano. De acordo com o Projeto de Lei 153/2026, entregue pelo governador Eduardo Riedel à Assembleia Legislativa na segunda-feira (26), as despesas com folha de pessoal e custeio administrativo somam R$ 20,159 bilhões e absorvem cerca de 72% do orçamento total de R$ 27,992 bilhões estimado para 2027, valor igualado entre receitas e despesas.
Na ponta oposta das prioridades financeiras, sobram R$ 2,454 bilhões para investimentos diretos, menos de 9% do bolo orçamentário.
O peso do funcionalismo fica evidente na comparação direta entre o custo dos servidores e a fatia disponível para ampliar a infraestrutura estadual. Somente a despesa bruta com pessoal e encargos sociais consumirá R$ 13,495 bilhões, montante cinco vezes e meia superior ao reservado para investimentos. Para fins de enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Executivo desconta R$ 3,270 bilhões em gastos que ficam fora do cálculo legal, reduzindo a despesa líquida com folha para R$ 10,224 bilhões, o que representa 43,79% da receita corrente líquida ajustada de R$ 23,350 bilhões e mantém o governo abaixo do teto de 49%.
Somado à folha bruta, o custeio administrativo necessário para manter o funcionamento dos órgãos e serviços públicos exige outros R$ 6,664 bilhões.
Investimentos, dívida e reservas obrigatórias
A fatia de R$ 2,454 bilhões separada para investimentos faz parte de um grupo de despesas de capital calculado em R$ 3,615 bilhões, que embute ainda R$ 540,5 milhões em inversões financeiras e R$ 620,1 milhões destinados à amortização da dívida estadual, além de outros R$ 327 milhões consumidos apenas com juros e encargos dessa mesma dívida.
O texto reserva também R$ 117,2 milhões para a reserva de contingência voltada a imprevistos e riscos fiscais, R$ 314,8 milhões para quitar precatórios e requisições de pequeno valor e R$ 96 milhões para bancar emendas parlamentares individuais impositivas.
Previdência no topo e divisão por áreas
Na divisão setorial das contas públicas, o pagamento de aposentadorias e pensões confirma a pressão estrutural sobre o cofre estadual: a Previdência Social lidera os gastos com R$ 5,692 bilhões, superando pastas finalísticas como Educação, que contará com R$ 4,643 bilhões (cumprindo o piso constitucional de 25% da receita de impostos e transferências), Transporte, com R$ 2,618 bilhões, Saúde, com R$ 2,604 bilhões (respeitando o mínimo legal de 12%), e Segurança Pública, que terá R$ 2,540 bilhões.
Na sequência aparecem os encargos especiais (obrigações financeiras e despesas específicas) com R$ 2,050 bilhões, Administração com R$ 1,939 bilhão, a função Judiciária com R$ 1,828 bilhão e as funções essenciais à Justiça com R$ 1,179 bilhão.
Repasses aos Poderes superam verba de obras
A sustentação dos demais Poderes e órgãos autônomas exigirá repasses mínimos garantidos de R$ 3,773 bilhões, valor que supera sozinho toda a verba de investimento do Estado. Desse total, o Tribunal de Justiça ficará com R$ 1,562 bilhão, o Ministério Público receberá R$ 812,4 milhões, a Assembleia Legislativa terá R$ 567,6 milhões, o Tribunal de Contas contará com R$ 454 milhões e a Defensoria Pública disporá de R$ 377,3 milhões.
Crescimento abaixo da inflação e tramitação
Em termos globais, o orçamento de R$ 27,992 bilhões projetado para 2027 traz um acréscimo de R$ 802 milhões sobre os R$ 27,190 bilhões estimados para 2026. O avanço nominal de 2,95% perde para a inflação de 4,58% acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos 12 meses encerrados em setembro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Essa cautela nas projeções repete o cenário da peça orçamentária de 2026, quando a alta prevista de 3,58% também ficou atrás do IPCA acumulado de 5,17% até outubro de 2025, embora o cruzamento com índices passados não defina isoladamente o comportamento real da arrecadação ao longo do próximo exercício. Do lado da entrada de recursos, a previsão se apoia em R$ 24,648 bilhões de receitas correntes (tributos, contribuições, patrimônio, serviços e transferências), R$ 2,841 bilhões de receitas intraorçamentárias (operações internas entre órgãos públicos) e R$ 502,3 milhões em receitas de capital.
A proposta orçamentária passa agora pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do Legislativo. Caso receba parecer favorável, o projeto vai a plenário em primeira discussão, segue para análise de mérito na Comissão de Finanças e Orçamento e retorna para a segunda votação dos deputados, com expectativa de aprovação final antes do recesso parlamentar previsto para começar em 22 de dezembro.
