O Senado argentino volta a debater nesta quinta-feira (6) um projeto do governo de Javier Milei que altera as regras para a venda de terras a estrangeiros, elevando o limite de participação para 25% por província. Oposição e movimentos sociais marcaram protestos para o momento da votação e acusam a iniciativa de promover um entreguismo sobre recursos estratégicos.

A proposta substitui a versão inicial enviada pela Casa Rosada, que previa a eliminação de qualquer restrição e vinha encontrando resistência no Legislativo. Hoje, a legislação vigente estabelece um teto de 15% em níveis nacional, provincial e municipal, limite que o governo busca alterar sob o argumento de atrair investimentos, sobretudo no setor agrícola.

O governo apresentou justificativas formais ao Senado em março sobre a necessidade da mudança.

“[A legislação] implicava uma limitação irrazoável que, longe de constituir uma verdadeira proteção, levava a um condicionamento e desincentivo ao investimento internacional, principalmente no setor agrícola, um dos principais setores produtivos do país”

A tentativa de modificar as regras não é a primeira desde a posse de Milei. Em dezembro de 2023 a Casa Rosada editou um decreto para eliminar a restrição, medida que foi suspensa pelo Poder Judiciário, o que levou o Executivo a buscar a alteração via Congresso. Em meados de julho, outra votação no Senado foi retirada de pauta por falta de apoio parlamentar.

Organizações contrárias à mudança têm apresentado relatórios com números e preocupações sobre o efeito da liberalização das compras por estrangeiros. O Observatório de Terras da Argentina estima que quase 5% do território nacional está em mãos de não residentes, o equivalente a 13 milhões de hectares, área comparável ao tamanho da Inglaterra.

O mesmo levantamento indica que 36 departamentos já ultrapassam o limite legal de 15% e cita como exemplos Lácar em Neuquén, General Lamadrid em La Rioja e Molinos e San Carlos em Salta, onde a presença estrangeira supera 50% das terras.

A ONG que reúne pesquisadores também aponta riscos ambientais e de acesso a recursos hídricos, além de preocupações sobre concentração de propriedade. Em relatório assinado por Pablo Volkind, Matías Oberlin e Julieta Caggiano, foi feita uma advertência sobre as consequências da reforma.

“Esta reforma visa facilitar dinâmicas de apropriação e concentração que podem envolver o controle sobre extensas áreas de terra e recursos naturais estratégicos, sem necessariamente gerar uma circulação local das rendas obtidas”

Os autores do documento acrescentam que o texto atinge a soberania nacional ao colocar recursos naturais à disposição de corporações estrangeiras e alertam para o aumento de conflitos locais.

“Isso só aumentará o conflito social em cada um dos territórios onde for implementado. Como já apontamos, a Lei de Propriedade Estrangeira, promovida por Federico Sturzenegger [ministro da Desregulação e Transformação] em nome do governo nacional, é apresentada como um novo marco legal para o colonialismo”

Por sua vez, o governo ressalta que a alteração não permitiria a venda de terras a Estados estrangeiros, restringindo as operações a investidores privados, o que, segundo a Casa Rosada, preservaria a soberania.

O projeto que muda os limites de aquisição por estrangeiros integra um pacote legislativo mais amplo, batizado pela administração como Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada. O conjunto de medidas também prevê a agilização de despejos, o endurecimento de barreiras a expropriações e a redução de restrições para a venda de áreas ambientalmente protegidas após incêndios florestais, conforme divulgação oficial do governo.

A votação no Senado e as manifestações convocadas mostram a polarização em torno da pauta, que une argumentos econômicos do Executivo e preocupações sociais e ambientais de setores contrários à mudança.